Milhões de artesãos brasileiros podem ter a profissão regulamentada ainda este ano. O projeto que visa garantir direitos previdenciários e registro de ocupação econômica a esses trabalhadores é de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) e já tem apoio irrestrito dos parlamentares que compõem a Comissão de Educação e Cultura.

A relatoria do projeto caberá ao deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). “Vamos apressar a tramitação do projeto para que ele siga ao plenário da Câmara com o apoio dos líderes de bancadas. Isso deve ocorrer ainda neste segundo semestre”, afirmou o deputado. O projeto estabelece ainda 19 de março como o Dia Nacional do Artesão. A data é uma homenagem a um dos artesãos e santos mais conhecidos entre os cristãos: São José, pai de Cristo, habilidoso carpinteiro da cidade de Nazaré.

No Acre, segundo estimativas da gerente de Artesanato da Secretaria de Turismo, Rosicléia Portela, ao menos 12 mil famílias sobrevivem da confecção de peças produzidas a base de sementes, cipós, fibras, látex, madeira e argila, com renda variável entre R$ 350 e R$ 3,5 mil ao mês. Hoje, para garantir a emissão de notas fiscais dos produtos, os artesãos se apresentam à Fazenda Estadual como microempresas, apoiadas pelo Sebrae. Eles sentem dificuldade de fazer chegar ao mercado consumidor trabalhos premiados e reconhecidos mundialmente como as marchetarias que chegam à Europa e adornos feitos com paxiubão e tucumã, solicitadas por lojas de grifes famosas do eixo Rio-São Paulo.

Perpétua Almeida, no entanto, entende que a atividade artesanal deve ser classificada pelo Ministério da Cultura, de acordo com critérios definidos em lei e direitos trabalhistas e registro profissional assegurados aos artesãos junto às DRTs regionais. A proposta, se for aprovada, obrigará o governo a registrar, com denominação jurídica, todas as unidades produtivas. Este reconhecimento será feito pela junta comercial dos estados, gratuitamente.

“Esses trabalhadores contribuem profundamente para a cultura do Brasil. Do Norte ao Sul do Brasil, verificamos a genialidade e a beleza que estes homens e mulheres colocam em nossas vidas. Reconhecer isto é uma questão

“Todo parlamentar brasileiro tem algum grau de proximidade com o artesão e o artesanato em seus estados, o que faz destes homens públicos pessoas sensíveis á aprovação do projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida”, afirmou Paulo Rubem Santiago.

O artesanato, embora esteja espalhado em todos o país e presente na residência de milhões de brasileiros, é considerado uma atividade informal. “Há muitas comunidades, inclusive nas cidades interioranas, que dependem desta atividade. Regulamentar esta profissão é reconhecer direitos previdenciários e assegurar a aposentadoria destes artesãos. Esse projeto merece todo o apoio da Câmara dos Deputados, pois representa fonte de vida e renda para milhões de pessoas em todo o país”, concluiu o relator.