Edmilson Ferreira

O governador Jorge Viana fez neste sábado, 16, o repasse de 150 Termos de Entrega do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) em cerimônia realizada na Escola Clarice Fecury, no bairro Santa Inês. Moradores dos bairros Belo Jardim, Santo Afonso, AC-40, Comara, Triângulo Novo, Vila Acre, Taquari, Bom Jardim, Santa Inês, Mauri Sergio, BR 364, Quinze, Albert Sampaio e Santa Cecília foram atendidos com o PSH e receberam o documento que comprova a posse definitiva do imóvel.

O PSH é uma linha de crédito direcionada à produção de empreendimentos habitacionais canalizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) com contrapartida do Estado ou do município. Seu objetivo principal é o de subsidiar a produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda, nas formas de conjunto ou de unidades isoladas. Desde que foi implantado, mais 1.050 casas foram construídas ao preço médio de R$10 mil (além de R$2 mil em custos operacionais também bancados pelo Governo). Nos próximos meses, mais 428 unidades serão edificadas.

O PSH já está presente em Brasiléia, Xapuri, Assis Brasil, Plácido de Castro, Sena Madureira e em breve, segundo Eduardo Vieira, secretário de Obras, será implantado em várias outras cidades. Reconhecido nacionalmente pelo seu caráter inclusivo, PSH vem promovendo profundas transformações entre as comunidades mais carentes dos municípios onde está sendo implantado. De fato, dignidade seria o melhor resumo para os objetivos do PSH -completo em sua essência porque concede um teto para quem é muito pobre, gerando trabalho renda na comunidade beneficiada já que usualmente contrata mão-de-obra do próprio bairro. O PSH tem uma vertente rural, que atende colonos, ribeirinhos, seringueiros.

Após a construção das casas, as quais são pintadas, medem cerca de 40 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha, banheiro interno em alvenaria e uma pequena varanda, os moradores recebem do Governo do Estado o Termo de Entrega. O projeto, segundo a Secretaria de Obras (Seop), é simples, confortável e privilegia também o resgate da arquitetura tradicional acreana com o telhado em duas águas e pé direito alto.

Os critérios para obter a casa são renda familiar máxima de um salário mínimo; famílias chefiadas por mulheres e imóvel atual apresentando risco à integridade física dos moradores. São priorizadas famílias númerosas. Mais de 80% dos contemplados são mulheres, algumas chefes de família em situação de risco social. Nesse sentido, a casa traz efetiva segurança a elas. Outros são homens trabalhadores cuja renda não permite melhorar a condição habitacional.

O prefeito Raimundo Angelim que deu início ao PSH no Acre na época em que era secretário das Cidades, também participou do ato, marcado pela emoção em ter nas mãos o comprovante que são donas de fato e de direito do imóvel sem que tivessem desembolsar um centavo sequer para acessar ao benefício. “Só sabe da importância de um teto quem não tem um”, disse o prefeito Raimundo Angelim. Mesmo não conduzindo mais diretamente o programa, o apoio de Angelim tem sido decisivo para implementação do PSH, que requer um mínimo de urbanização na localidade beneficiada.

Secretário ressalta caráter impessoal do programa

O secretário de Obras Públicas, Eduardo Vieira, apresentou série de explicações sobre o PSH, lembrando que são atendidas exclusivamente famílias que sempre foram excluídas de outros programas habitacionais. E ressaltou a natureza apolítica e impessoal do subsídio: “nunca perguntamos a qual partido as pessoas pertencem ou se votavam. Cuidem dessa casa porque ela é de vocês. Não a negociem, não a vendam”, exortou Vieira.

Os programas habitacionais conduzidos pelo Governo da Floresta atingem todas as classes sociais, frisou Jorge Viana. Não atende somente as pessoas de melhor condição financeira, que têm posses para pagar a prestação, por exemplo, dos apartamentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) cujas unidades serão entregues em breve no Calafate -mas se envolve profundamente com a questão dos menos favorecidos, em frentes importantes como o PSH. No entanto, de acordo com Viana, Angelim e Louzada, a implementação desses programas só tem sido possível com o esforço e união de todos em favor do Acre.