Romerito Aquino

Brasília – O Acre e os demais Estados da Amazônia que possuem reservas extrativistas dispõem agora do instrumento legal indispensável para deslanchar nessas unidades de conservação a produção sustentável de madeira, de sementes florestais, de frutas tropicais e palmito, de produtos fitoterápicos, de fauna silvestre e de artesanato, além de desenvolver nelas atividades de ecoturismo e de produção de água de boa qualidade.

O instrumento em questão são os roteiros metodológicos necessários para se fazer o plano de manejo de uso múltiplo das reservas extrativistas federais, que acabam de ser definidos e divulgados em livro pelo Ibama com a participação do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).

O plano de manejo de uso múltiplo para as reservas extrativistas foi uma exigência do artigo 27 da lei que instituiu, em julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A partir desta lei, todas as unidades de conservação passaram a ser obrigadas a contar com planos de manejo sustentável para desenvolverem qualquer atividade econômica. Apesar de terem sido criadas a partir de 1990, as reservas extrativistas não dispunham, até agora, deste plano de manejo.

“A rigor, até a produção de borracha que se extrai das reservas extrativistas poderia ser considerada ilegal, pois é uma atividade econômica exercida sem plano de manejo”, explica o engenheiro florestal Écio Rodrigues, um dos organizadores do livro do Ibama em que se encontram os roteiros metodológicos do plano de manejo de uso múltiplo das reservas extrativistas.

A partir de agora, segundo Rodrigues, as reservas vão poder se credenciar para desenvolver sustentavelmente todas as atividades econômicas inerentes à floresta. Além de Écio Rodrigues, doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), participaram como organizadores da publicação o biológico e mestre em Ecologia pela UnB, Alberto Costa de Paula, e a professora Carla Medeiros y Araújo, também da UnB.

Com 157 páginas, numa edição inicial de 3 mil exemplares, que prima pela qualidade e objetividade, o livro define todos os procedimentos que os trabalhadores extrativistas das reservas devem adotar para se credenciarem à produção de uso múltiplo da floresta. Exemplares da publicação podem ser adquiridos através dos sites na Internet do Conselho Nacional dos Seringueiros (www.cnsnet.org.br) e do Memorial Chico Mendes (www.chicomendes.com.br).

Segundo o engenheiro florestal Écio Rodrigues, somente a partir do plano de manejo de uso múltiplo é que as reservas extrativistas, em número de 18 na Amazônia e de quatro no Acre (Chico Mendes, Cazumbá, Alto Juruá e Alto Tarauacá) , é que passam a existir de fato. “Antes do plano de manejo, exigido pela lei, as reservas extrativistas não passavam de uma regularização fundiária repassada aos extrativistas através do regime de concessão de uso”, destaca Rodrigues.

As exigências do plano de manejo sustentável

O livro “Roteiros Medológicos – Plano de Manejo de Uso Múltiplo das Reservas Extrativistas Federais” estabelece que o plano de manejo deverá levar em conta os aspectos do prazo de validade, da gestão, da potencialidade econômica e da geração de renda dentro dessas unidades de conservação.

No aspecto da gestão da reserva, deverão ser descritos o papel de todo o arranjo institucional da unidade de conservação, com a descrição detalhada das responsabilidades de cada um dos trabalhadores em sua implementação e no seu desenvolvimento. Deverá ser instituído um conselho deliberativo e definida a sua forma de funcionamento, além das regras de convivência e de uso geral da área como descritos nos antigos planos de utilização da reserva. “Trata-se de um Plano evoluído para a gestão, com todo o conteúdo que a necessidade de um gerenciamento que uma Reserva Extrativista de Recursos Florestais requer”, assinala os autores.

Em relação ao aspecto da potencialidade econômicas das reservas, a publicação assinala que terá de ser descrito o potencial para a instalação de atividades econômicas de cada reserva. “Deverá ser realizado amplo diagnóstico do potencial florestal, faunístico e de serviços que aquele ecossistema pode oferecer, incluindo opções recentes como seqüestro de carbono e produção e qualidade da água”, assinala. Levando-se em conta as características dos ecossistemas de cada unidade, terão de ser realizados ainda inventários florestais, levantamentos etnobotânicos, inventário de fauna, diagnóstico do potencial ecoturístico, levantamento da ictiofauna e demais estudos necessários à identificação dos produtos e serviços que a reserva pode oferta e que possam ser utilizados de forma sustentável.

Quanto ao aspecto da geração de renda, a publicação destaca que terão de ser descritos os possíveis negócios a serem realizados a partir da potencialidade econômica de cada reserva extrativista. “Deverão ser elaborados cronogramas de exploração, técnica de beneficiamento, mecanismos de armazenamento, comercialização e marketing para transformar o potencial do plano de gestão em geração de renda as comunidades residentes”, assinala o livro.

Sobre o prazo de validade dos planos de manejo, a publicação destaca que, por se tratar de manejo de ecossistema, é indispensável a definição de “cenários de produção” num horizonte temporal mínimo de cinco anos. O prognóstico é que irá determinar, a cada ano, as condições de retração ou expansão da oferta de bens e serviços, além das operações a serem concretizadas para a superação ou potencialização das situações conjunturais que os cenários de produção irão apontar.

O livro também faz considerações sobre os princípios e a estrutura do plano de manejo e fala de conceitos sustentáveis embutidos em artigos sobre as políticas de uso múltiplo da floresta amazônica, a regulação ambiental da atividade florestal, o uso múltiplo da floresta na reserva extrativista Porto Dias, no Acre, e a aplicação de instrumentos econômicos na política de uso múltiplo da floresta. (R.A.)