Por causa do início da Ordem do Dia (período destinado às votações do Plenário), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) interrompeu novamente o debate sobre a consulta da Mesa Diretora relativa ao processo de perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC) marcada para ontem. A discussão deve ser retomada somente hoje, às 10 horas.

A Mesa recorreu à comissão para definir se houve ou não trânsito em julgado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Ronivon. O TSE determinou, em julho do ano passado, a posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC), o que ainda não ocorreu.

Devolução à Mesa - Na reunião da tarde de ontem, o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) apresentou voto em separado por entender que não é papel da CCJ dizer à Mesa se a decisão tramitou ou não em julgado. “Isso é papel do Poder Judiciário. A Mesa não deveria ter encaminhado a consulta à CCJ”, afirmou Magalhães. O voto em separado recomenda a devolução da consulta à Mesa, sem resposta. A posição recebeu o apoio dos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), João Almeida (PSDB-BA) e Michel Temer (PMDB-SP).

O parecer do relator da consulta, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), recomenda a perda do mandato do deputado, apesar de reconhecer que não houve trânsito em julgado da sentença da Justiça Eleitoral. Os deputados Darci Coelho (PP-TO), Celso Russomanno (PP-SP) e Benedito de Lira (PP-AL) já haviam apresentado votos em separado, contra a cassação de Ronivon. (Por Luiz Claudio Pinheiro).