Atraso no censo - prejuízo aos pequenos municípios

O presidente do IBGE, Dr. Eduardo Pereira Nunes, afirmou nesta quinta-feira, em Audiência Pública realizada na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, que a contagem da população prevista inicialmente para este ano, e posteriormente adiada para 2006 por falta de recursos, somente será realizada em 2007. Isto é, se os recursos forem disponibilizados. No mesmo período, também será realizado o Censo Agropecuário.

Segundo o Presidente do IBGE, serão visitados todos os domicílios rurais e urbanos de municípios com população abaixo de 170.000 habitantes (5.401), dado que acima desta faixa todos se encontram com o mesmo coeficiente de repasses do FPM. Os 163 municípios com número maior de habitantes serão trabalhados por outros métodos de estimativa. Um dos resultados da contagem será a atualização de cada um dos municípios em relação ao coeficiente de repasses.

Entre inúmeros prejuízos ocasionados pelo atraso, determinado na verdade por restrições orçamentárias de uma política fiscal ultra-restritiva, está o de centenas de municípios que acusam erros na contagem e, consequentemente no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, os quais somente serão corrigidos em 2008 a partir das informações colhidas em 2007.

Ora, nada menos que 15 milhões de pessoas mudam de domicílio anualmente no Brasil. A tendência, segundo o próprio IBGE, é no sentido da região Norte, que apresenta o maior índice de crescimento da população, ou seja, pequenos e médios município da região estão recebendo fluxos migratórios, consequentemente, aumentando a população, portanto criando mais e novas demandas que precisam ser atendidas, sendo que, neste caso a maior e quase exclusiva fonte de receita é o FPM. Se determinado município recebe fluxos espontâneos ou mesmo dirigidos pelo programa de reforma agrária, por exemplo, e a sua participação no FPM não é revista, estamos tratando de uma injustiça grave.

Dada a mobilidade populacional brasileira (estima-se que cerca de 60% das pessoas não residem no lugar onde nasceram), é preciso que criemos formas de atualização mais freqüente e mais apurada da população de cada município.

Além disso, é rigorosamente necessária a mudança de distribuição dos recursos do FPM. A classificação por faixas que vão de 0,6 a 4,0 é também inadequada e pune municípios que por vezes estão a poucos habitantes do número necessário para passar a outro coeficiente. Ideal seria a proporcionalidade entre habitantes e cota, resguardados limites máximos e mínimos para que não se perca o caráter distributivo inerente ao próprio Fundo. Poderá ser feito através de alteração na legislação vigente.

É preciso que todos nós, governo, políticos e sociedade, compreendamos a importância cada vez maior das informações sobre o país e deixemos de tratar o Censo como mera informação numérica para consulta eventual. Praticamente todas as políticas públicas, os programas de desenvolvimento regional, as pesquisas sociais, o planejamento do país, se assentam em estatísticas que precisam ser atuais e confiáveis. Não é razoável que por contenção de despesas ou algo que o valha, atrasemos indefinidamente ou ao gosto do gerente das contas a realização dos Censos que, ao final, nos fornece a nossa própria fotografia como nação.

* Deputado Federal (PL-AC), Vice-Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional