As informações sobre o trabalho desenvolvido pela Acreprevidência ainda são tímidas e muitas pessoas guardam dúvidas sobre suas atribuições em relação ao servidor público e os poderes constituídos do Estado. Por esse motivo, o diretor-presidente do instituto, José de Anchieta Batista, dá a resposta a algumas perguntas básicas que ainda possam povoar a cabeça das pessoas. Pelo setor passam diariamente mais de 50 servidores, a maioria idosa.

O que é o Acreprevidência?

O Acreprevidência é uma autarquia criada pelo governo, por exigência da legislação e da Constituição Federal, afim, de criar a previdência do servidor público, o órgão que executa as políticas de previdência desses trabalhadores.

Quando foi criado e quem pode ser beneficiário?

Foi criado em 2005 sob a tutela do governador Jorge Viana, que se preocupou durante os oito anos de gestão. Contudo, o momento oportuno para que se instalasse uma Previdência para o servidor foi somente no ano em questão. Nem todos os servidores são filiados ao regime. Aqueles que não estão no Estado por meio de concurso público, ou seja, ingressaram sem prestar concurso, não estão no universo de filiados dos recursos próprio de Previdência.

Quantos filiados e quais as atribuições?

Temos na ordem de 25 mil servidores que foram o universo de filiados desse regime. O que o Acreprevidência executa na vida dos servidores: concede aposentadoria e pensões aos que atingiram a idade e tempo de contribuição para esse fim. Também concede e mantém as aposentadorias por invalidez, pensões decorrentes da morte dos filiados.

Qual a abrangência do instituto?

Temos conseguido avançar muito no dia-a-dia. O trabalho é estendido a todos os poderes Estado e não só para o Executivo. Nós temos que trazer o Judiciário, a Assembléia Legislativa do Acre, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Publico, que estarão obrigatoriamente regidos pelo Acreprevidência.

Quem fiscaliza as ações do Acreprevidência?

Um documento muito importante que pode parar praticamente muitos projetos do Estado é o certificado de regularidade previdenciária, porque somos, em primeira mão, fiscalizados pelo Ministério da Previdência. Ele é que verifica se o Estado está seguindo as normas constitucionais e as determinações das leis federais. Caso contrário, ele suspende o certificado e o Estado fica impossibilitado de receber recursos novos e continuar os acordos e convênios firmados.

Quais as maiores preocupações do setor?

O governador Binho Marques já inseriu em seu programa de governo uma preocupação com a previdência social do servidor público. Estamos elaborando uma série de ações, a exemplo da implementação de uma cultura previdenciária no seio do servidor público. Estamos orientando o trabalhador sobre a melhor forma de se aposentar e os direitos que eles têm. Muitas vezes o trabalhador escolhe se aposentar de uma forma que não é a melhor. Ás vezes é melhor esperar um ou dois anos para sair com proventos maiores.

Como é feito o trabalho de informação ao público?

Planejamos fazer visita as escolas e universidades, não só com o assunto de previdência do servidor público, mas com a função do INSS, que é outra forma de regime previdenciário e que abrange a população em geral. Temos aqui pessoas com alto nível de conhecimento para disseminar os temas. Isso é uma forma de incrementar a cidadania, levar ao conhecimento da população os direitos que ela tem na área. Também deveremos usar espaço na rádio pública e TV Aldeia para levar essas informações.

Como são geridos os recursos?

Hoje temos R$ 37 milhões de poupança, aplicados nas contas do Banco do Brasil. Todo recurso previdenciário é pequeno, dá uma ilusão de ser muito dinheiro, porém, na medida em que as pessoas vão procurando mais a aposentadoria, esse recurso vai ficando insuficiente para cobrir a dívida. Quando o Acreprevidência foi criado, a dívida matemática para o futuro, só no Executivo, era de R$ 2 bilhões para manter daqui a 45 anos as pessoas beneficiárias.

É possível haver desvio no recurso da Previdência?

Em outros tempos era possível que os governos passassem a mão nos recursos e no Acre isso ocorreu. Hoje é vedado. Recurso de previdência só pode ser aplicado em previdência. Não pode mais haver os desvios que ocorriam no passado. Também não se pode misturar problemas de saúde e assistência social dentro da Previdência.