Nonato de Souza

Integrantes da Comissão Pró-Capinas - grupo de pessoas que defende a emancipação política e administrativa e luta pela transformação da vila em município - esteve na manhã de ontem na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB/AC), em busca de apoio jurídico.

O advogado Antônio Carlos Carbone foi escolhido pela OAB para proferir palestra aos integrantes da comissão. Ele falou sobre aspectos políticos, jurídicos e administrativos e esclareceu sobre os entraves legais que deverão ser vencidos antes da concretização do projeto.

Carbone dissertou sobre a história da vila desde sua criação a partir da implantação do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Pedro Peixoto, através do Incra, e lembrou a ocupação urbana, características produtivas na zona rural e sua proximidade com a fronteira. As implicações com a falta de segurança para combater o narcotráfico e o contrabando de produtos da Bolívia, uma alternativa descoberta pelos infratores para fugir dos postos de fiscalizações.

Para o advogado, é preciso vencer ainda a falta de infra-estrutura, ausência de rede bancária, postos de saúde, segurança pública e educação. Ele orientou que é necessário a criação de um conselho distrital, formado por uma comissão eleita pelos moradores, e a criação, no futuro, de uma cooperativa pró-emancipação “para gerir e adotar as medidas sócio políticas, além de estabelecer fundo financeiro de apoio à produção agrícola e pecuária”.

Para a OAB, o novo município só depende de vontade política - O presidente da OAB-AC, advogado Florindo Poersch, disse que a comissão, formada por 17 pessoas, estava ali em busca de orientações jurídicas e saber em quais outros aspectos a OAB-AC poderia ajudá-los. Florindo disse que tramitam na esfera do Congresso Nacional algumas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que devolvem aos Estados a competência para criar seus municípios, tirando a exclusividade da União. “Há muitos interesses em jogo. A OAB está aí fazendo seu papel de dar orientações técnicas e jurídicas”, reformçou.

O presidente da OAB garantiu que irá fazer uma visita a Campinas. “Iremos participar de uma audiência pública levando informações a um maior número de pessoas”, afirmou.

Quantos aos aspectos legais, Poersch afirma que já existem. “A Assembléia Legislativa do Acre já aprovou a lei que cria o Município de Campinas. Se a criação do município de fato ainda não foi concretizada, deve-se à aprovação das PECs que estão à espera de votação e por isso precisamos de todo apoio dos políticos, especialmente da bancada federal acreana”, disse. (Agência de Notícias do Acre)