Brasília - Os imigrantes bolivianos que chegaram ao Brasil antes de 15 de agosto de 2005 e estão irregulares no país têm até 13 de setembro deste ano para regularizar sua situação.

O prazo foi prorrogado e respeita acordo bilateral Brasil-Bolívia, firmado em 2005, entre os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países. A permissão de permanência vale por dois anos e pode ser prorrogada.

Apenas com o protocolo do pedido de regularização, já é possível solicitar a expedição da Carteira de Trabalho provisória, que tem validade de 180 dias, que permitirá também a formalização do trabalho. As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) foram orientadas para procederem à emissão, conforme ofício de 2005 (http://www.mte.gov.br/trab_estrang/oficio.pdf).

Estima-se que existam cerca de 60 mil bolivianos no Brasil, assim como 40 mil brasileiros na Bolívia. Segundo dados da Polícia Federal, com o acordo, cerca de 11 mil bolivianos clandestinos já regularizaram sua situação. No Brasil, 90% dos bolivianos são encontrados, em São Paulo, trabalhando em oficinas de costura. Na Bolívia, os brasileiros trabalham, principalmente, nas regiões de fronteira, exercendo atividades agrícolas.

Para a regularização, o imigrante deve procurar a Polícia Federal portando passaporte ou documento de identidade, atestado de antecedentes criminais e declaração de que não responde a processo criminal ou tenha sido condenado. É preciso, ainda, provar que tem meios de subsistência e comprovante de entrada no país até 15 de agosto de 2005.Secretária de Educação recebe Associação de Filósofos do Acre

Categoria quer melhoria do ensino da disciplina de filosofia

A secretária de Educação, Maria Correia, recebeu na manhã de ontem a direção da Associação dos Filósofos do Acre (Afac), presidida pelo professor Guilherme da Silva Cunha. “A distorção flagrante no ensino de filosofia no ensino médio, em nosso Estado, é simplesmente, um atentado à disciplina”, disse o presidente da Afac.

Para o filósofo, as escolas públicas acreanas estão repletas de pedagogos, historiadores, geógrafos e até matemáticos dando aulas de filosofia. “Enquanto isso, dezenas de filósofos com licenciatura plena passaram no último concurso promovido pela secretaria, mas não são chamados para ocupar as vagas”, disse Guilherme.

A secretária se mostrou sensível ao pleito dos filósofos e disse que ainda este ano será feita uma nova chamada para ocupar as vagas que estão sendo disponibilizadas, tanto com a expansão do ensino como as abertas com aposentadorias.

“Estamos cientes de que a legislação, através de um decreto assinado em julho do ano passado pelo presidente, retornou com a obrigatoriedade da disciplina de filosofia no ensino médio. Mas aqui no Acre, nós sempre mantemos a disciplina mesmo quando ela não era obrigatória”, disse a secretária.

Ele informou ainda que considera a disciplina importante para o conjunto da educação em geral, pois é a filosofia que vai levar o aluno à reflexão necessária para entender a conjuntura da própria educação no país, e da própria realidade em geral.

“A reflexão filosófica pode contribuir, e muito, para a conscientização do espírito humano e fazer com que nossos alunos aprendam a pensar por si mesmos”, diz Maria Correia. O professor Guilherme solicitou um relatório da situação do ensino de filosofia no Acre, no que foi prontamente atendido. “Estamos satisfeitos com o encontro que tivemos na secretaria de Educação e esperamos que a educação acreana cresça ainda mais com a dedicação de todos os professores”, disse.