| POLÍTICA | |
Anac exige que Gol atenda pacientes do TFD em Cruzeiro Deputada diz que pode pedir saída de operação da empresa no trecho |
![]() Perpétua Almeida argumentou que o Estado está sendo prejudicado |
O superintendente de Infra-estrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Luiz Kasumi Miyada, considerou grave a suspensão do transporte de pacientes desde Cruzeiro do Sul para Rio Branco. A Anac chamará nas próximas horas os procuradores jurídicos da Gol Linhas Aéreas para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), impondo à empresa a obrigação de embarcar os pacientes que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio, em cumprimento à resolução nº 9, editada no dia 5 de junho de 2007. A solução foi apresentada pela Anac à deputada Perpétua Almeida (PC do B), que fez uma cobrança pública à Gol, durante pronunciamento na Câmara Federal na tarde de ontem. “Se não houver bom senso, iremos exigir a saída da Gol daquele trecho”, disse a deputada. No último sábado, a Rico Linhas Aéreas desistiu do trecho. A Gol não admite reajustar o espaço interno de suas aeronaves e só transporta pacientes que não correm risco de morte. O secretário de Saúde do Acre, Oswaldo Leal, disse que o Estado não vai arcar com os prejuízos por muito tempo. “A Gol não aceita sequer fazer o transporte dos materiais biológicos, medicamentos e sangue até o Vale do Juruá. Para a nossa sorte, a estrada está aberta”, disse. Os postos e módulos familiares de Saúde de Cruzeiro do Sul e das demais cidades do Juruá estão sendo abastecidos por carregamentos que saem de carro desde Rio Branco, pela BR-364. De sábado a segunda-feira, cinco aviões foram fretados pelo Estado para o transporte de pacientes que precisavam viajar em macas. Cada frete custa R$ 5 mil. A Rico dispunha de equipamentos de oxigênio e espaço interno adaptado para a acomodação dos pacientes em estado grave, cujo embarque é recomendado por ordem judicial. A Gol ainda precisará se ajustar com esses equipamentos. No Hemocentro de Cruzeiro do Sul, faltou sangue na semana passada. O procurador da República no Acre, Marcus Vinícius, informou que há três meses tenta uma “solução negociada” com a Gol. “A Gol usa o argumento de que não tem habilitação junto à Anac para fazer o transporte de pacientes graves. No entanto, a resolução nº 9, de acordo com o artigo 32, diz o seguinte: ‘As empresas aéreas ou operadoras de aeronaves farão os arranjos necessários para garantir o transporte adequado de passageiros que necessitem ser transportados em macas, quando a aeronave não for tecnicamente adequada para esse tipo de transporte, desde que a solicitação seja efetuada com antecedência mínima de 72 horas da partida da aeronave, e que não afete a segurança do vôo, a eficiência operacional e a segurança da aviação civil’.” A deputada acreana defende uma audiência urgente, que pode ocorrer ainda hoje em Brasília, com o superintendente da Anac e um representante da Gol Linhas Aéreas. | |
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