Aquinei Timóteo

A prefeitura de Rio Branco deu mais um importante passo em direção ao fortalecimento da saúde na capital. Terça-feira, no Atlético Clube Juventus, o prefeito Raimundo Angelim acompanhado de secretários, coordenadores municipais, sindicalistas e agentes comunitários de saúde; entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Pedrinho Oliveira, o projeto de Lei que cria o cargo público do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) existe desde o início de 1990; mas foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando foi iniciado o processo de descentralização de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os primeiros agentes comunitários do Município foram contratados em 1993, na gestão do então prefeito Jorge Viana.

Hoje o Município conta com 550 agentes comunitários, que entraram por meio de concurso simplificado. Com a aprovação da Lei, os ACS que estiverem de acordo com o que preceitua os ditames legais serão efetivados, os que não se enquadrarem nos parâmetros não serão demitidos, mas terão que prestar concurso para que sejam efetivados.

A atividade dos ACS foi inspirada em exemplos de prevenção feitas por meio de informações e orientações sobre os cuidados em saúde. Tem o objetivo de contribuir para a reorganização dos serviços municipais e na integração das ações entre os diversos profissionais; fazendo a ligação efetiva entre a comunidade e as unidades de saúde. Os agentes desenvolvem atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob sua supervisão.

“Um dia para ficar na história”

O presidente da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb), Raimundo Vaz, qualificou o momento de “histórico”. Disse que a categoria dos ACS já vinha reivindicando a aprovação dessa Lei há muito tempo; mas nunca foi ouvida pelos prefeitos anteriores, mas “Veio o Angelim e disse: ‘eu quero esse pessoal aqui comigo!’ e a partir daí construímos juntos um processo demorado, lento; mas que com certeza valoriza e dignifica os nossos trabalhadores”, destacou Raimundo Vaz com alegria, recebendo os aplausos dos agentes comunitários de saúde.

Saúde não é “pirotecnia”

“Não devemos tratar a saúde como pirotecnia, um factóide; porque a saúde é talvez a profissão mais importante da atividade humana”, disse o secretário Municipal de Saúde Eduardo Farias, referindo-se ao compromisso que a Prefeitura tem com a saúde e com os servidores municipais. “Esse compromisso com o projeto de Lei e essa evolução, só foram possíveis graças ao prefeito Raimundo Angelim e, principalmente, a união da categoria que se uniu em torno de um objetivo comum e soube esperar o momento certo. Essa é uma peça do conjunto que queremos firmar para a saúde do Município, com um sistema que tenha em sua base o Agente Comunitário de Saúde”, frisou o secretário.

O prefeito Raimundo Angelim destacou que seu governo está adotando uma postura histórica de valorização e de respeito à saúde da capital e frisou que o Município está assumindo uma atitude contrária a de muitos governos, que no caso seria demitir; mas não. A Lei, quando aprovada vai dar segurança ao trabalhador, porque ele não vai ter mais a preocupação de dormir empregado e acordar sem emprego.

“Eu sou prefeito de quem votou e de quem não votou em mim. Acho que esse compromisso reflete a responsabilidade e o carinho que tenho por esta cidade”, destacou o prefeito, fazendo alusão à Lei que cria o cargo público de Agente Comunitário de Saúde.