Em pronunciamento, ontem, no plenário da Câmara Federal, a deputada Perpétua Almeida disse que a TV Pública será um novo referencial de qualidade, participação social na gestão, produção e programação audiovisual independentes no país. “O Brasil necessita desta inovação para fortalecer sua democracia”, afirmou a deputada.

A TV Pública nasceria da transformação da Radiobrás (Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A) em Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que ficaria vinculada à Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República.

A Medida Provisória 398/07, que cria a estatal de comunicação, começou a ser discutida na tarde de ontem no plenário da Câmara Federal, com a proposta de desvincular a emissora dos recursos orçamentários da União. Ou seja, o relator da MP, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), sugere que sejam arrecadados 10% dos valores pagos atualmente pelas emissoras de TV ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Há uma expectativa de que o caixa da TV Pública em 2008 chegue a R$ 150 milhões, de acordo com as projeções feitas pelo relator. “Devemos garantir fontes de financiamentos não-governamentais para darmos sustentabilidade e competitividade à nova empresa”, concordou a parlamentar acreana, para quem a emissora “não pode ficar à mercê do humor dos governantes, tornando-se, portanto, um patrimônio do Brasil e dos brasileiros, com autonomia administrativa e editorial”.

Atendendo convite da deputada, a jornalista Tereza Cruvinel, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), aceitou estar em Rio Branco, ainda no primeiro semestre de 2008, para esclarecer a importância social da nova emissora às comunidades universitárias, docentes, redatores, empresários e agentes públicos. “Nós temos excelentes referências do sistema público de comunicação mantido pelo Governo do Acre”, disse Cruvinel.

A deputada lembrou que as grandes democracias mundiais adotam, com sucesso, projeto semelhante, exercendo com extrema competência a pluralidade de temas que geralmente não são abordados como deveriam pelas TV´s abertas. “O que vemos é uma abordagem unilateral, na grande maioria dos casos, sem muita perspectiva crítica”, concluiu a deputada.

Ao defender o projeto, o presidente Lula disse: “Hoje, não se debate de maneira plural a discriminalização do abordo, por exemplo. Tampouco a reforma agrária anti-latifundiária, a energia nuclear, o aquecimento global, a reforma política, a maioridade penal, o sistema de governo e tantos outros assuntos de interesse nacional”.