O texto final aprovado na noite de sexta-feira (17), na 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3), reflete um progresso significativo em relação às negociações anteriores, segundo avaliou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ele estabelece que a expressão “contém OVMs (organismos vivos modificados)” deve constar nas cargas de transgênicos destinadas à movimentação transfronteiriça, no prazo de até seis anos. Os países que já realizam a segregação das sementes poderão adotar o “contém” imediatamente.

Aqueles que ainda não fazem a segregação, segundo ficou aprovado, terão o prazo de seis anos para adaptarem-se às novas regras, período em que deverão usar a expressão “pode conter OVMs” nas cargas. Em 2010 se fará uma avaliação dessa experiência. “A idéia é que na MOP-6 possamos avançar ainda mais na implementação do Protocolo”, disse Marina Silva.

A ministra considerou a decisão um progresso. “Colocamos o ‘contém’ na ordem do dia dos países signatários do Protocolo e também daqueles que não são”, destacou. A medida vai facilitar a rotulagem dos transgênicos, já que países importadores terão mais facilidade de identificá-los para os consumidores dos produtos.

Marina Silva elogiou o esforço da delegação brasileira na reunião. De acordo com o embaixador Antonio Aguiar Patriota, chefe da delegação, a negociação na MOP-3 foi baseada na proposta do Brasil. No dia 13, data de início do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com Marina Silva e os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, decidiu que o Brasil defenderia o uso da expressão “contém” e o prazo de quatro anos para que os países se adaptassem integralmente à recomendação do Protocolo de Cartagena.

Na MOP-3 também ficou decidido que os países em desenvolvimento receberão ajuda financeira para implantar o sistema. A forma como esses recursos serão disponibilizados ainda será definida. O governo brasileiro também deve estimular os produtores de grãos a fazerem a segregação e identificação das sementes, por meio de linhas de crédito. A MOP-3, realizada em Curitiba, no Paraná, contou com a participação de delegações de 97 partes (países signatários do Protocolo), 14 países observadores, inúmeras organizações governamentais e não-governamentais. Foram mais de 3 mil participantes.