Após serem nomeados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme consta do Diário Oficial da União (DOU)nº 35, Seção 2, página 2, de 21 de fevereiro de 2008, os juristas Maurício Hohenberger e Ivan Cordeiro Figueiredo, tomaram posse ontem, às 15 horas, como Membros Efetivos da Classe dos Advogados do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em Sessão Solene realizada no Plenário e presidida pelo Desembargador Samoel Evangelista, Presidente da Corte Eleitoral.

Maurício Hohenberger e Ivan Cordeiro Figueiredo atuarão no biênio 2008/2010 e ocupam as vagas deixadas pelos advogados Marco Antônio Palácio Dantas e Julieta França de Oliveira, respectivamente, em razão do término de seus Biênios na Corte Eleitoral acreana.

Os juristas foram indicados por meio de listas sêxtuplas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e no qual tiveram a aprovação de seus nomes para integrarem o TRE-AC, na categoria de Juiz Titular, da Classe dos Advogados. E posteriormente, por meio de listas tríplices, foram nomeados pelo Presidente da República.

A Constituição Federal, em seu art. 120, § 1º, dispõe:

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juizes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juizes, dentre juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juizes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. (ASCOM - TRE/AC, 18.03.08)