Val Sales

O Conselho Estadual de Educação (CEE) realizou ontem no Teatro Plácido de Castro, um seminário para discutir a legislação de ensino e prestar esclarecimentos dos aspectos que constituem demandas orientativas em relação à Lei de Diretrizes e Bases do Ensino (LDBEN). Entre as temáticas apresentadas, estavam a organização do ensino, documentação escolar, organização curricular e avaliação, além da autonomia pedagógica e administrativa. O evento contou com a participação do Colegiado de diretores das escolas estaduais e municipais, além de coordenadores de ensino e pedagógicos.

Durante todo o dia, os profissionais debateram as questões relacionadas a organização do ensino, através da apresentação de leis e resoluções como as que estipulam a carga horária e dias letivos, transferência e aproveitamento de estudos. De acordo com o seu regimento interno, o CEE tem a finalidade de auxiliar no planejamento, fixação e normatização da política estadual de educação, assim como manifestar-se sobre as questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino.

Além disso, a instituição também assessora o Secretário de Estado de Educação no diagnóstico dos problemas e delibera sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades. As orientações que levam à melhoria da qualidade do ensino no Acre foram a prioridade do encontro de ontem no Teatrão.

O seminário foi coordenado pela presidente do conselho no Acre, a professora Iris Célia Cabanellas Zanini. Ela desenvolve seu nono mandato frente ao órgão e já dedicou 48 anos de sua vida ao setor de educação, motivo pelo qual seu nome é hoje uma referência entre os profissionais da área do magistério.

Ao longo do tempo, o conselho vem encampando lutas significativas em defesa da escola pública, do direito à educação de qualidade para as populações rurais, do direito de acesso e permanência na escola aos portadores de necessidades educativas especiais, do direito à educação para povos indígenas, para a infância e valorização do magistério.