O governador Jorge Viana e o vice-governador Arnóbio Marques visitaram na tarde de ontem as obras do Centro Sócio Educativo, destinado à reeducação de adolescentes em conflito com a lei. O espaço apresenta uma nova concepção de atendimento ao menor, que responde aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), rompendo assim com o mero sistema repressivo que orientava a política do bem-estar do menor. De acordo com o governo do Estado, o novo centro surge para acompanhar as mudanças legais e adequar as instituições de atendimento a crianças e adolescentes às diretrizes da Doutrina de Proteção Integral, presentes no ECA, além de proporcionar a sociedade um espaço adequado para o tratamento dos menores infratores.

"Se tem algo que nos deixa muito triste hoje é ver os jovens envolvidos com o crime. O Acre está procurando ter os equipamentos necessários tanto para punir os que precisam ser punidos, quanto para reintegrar essas pessoas na sociedade", disse o governador enquanto visitava as obras. "Às vezes, um jovem que não teve o mínimo de regras na vida, acha que é dono do mundo e acaba extrapolando os limites, agredindo a sociedade e a justiça. Esse espaço interessa a todos, ao Ministério Público, ao governo e a sociedade como um todo", afirmou Viana.

Para Jorge Viana, o Centro Sócio Educativo representa um novo paradigma na política de recuperação do menor. "Estamos criando aqui um ambiente para aqueles que queiram se recuperar e voltar para o convívio harmonioso com a sociedade. Podemos dizer que isso também é um presídio, mas sem duvida será muito importante para a recuperação de jovens infratores", garantiu o governador.

O Centro Sócio Educativo se localiza no perímetro urbano da cidade, próximo ao residencial Santa Cruz, e tem uma estrutura arquitetônica moderna e arrojada que rompe com a noção de instituição de confinamento, permitindo aos adolescentes visualizar as vantagens da reeducação durante o período em que estiverem internados. Na primeira etapa do projeto, o Centro irá abrigar 36 menores, em unidades que possuem áreas verdes e de lazer internas, refeitórios e banheiros próprios. Os adolescentes serão separados nas unidades e quartos por critérios de idade, compleição física e gravidade do ato infracional. "Os mais agressivos continuarão na Pousada do menor", advertiu a secretária de cidadania e assistência social, Maria das Graças.

De acordo com a secretaria, a proposta pedagógica do Centro se inspira no convívio humano, que é novo método de atendimento, baseado na relação de ajuda em que cada agente em contato com os adolescentes têm a responsabilidade de entrar em contato pessoal com o educando e servir-lhe de modelo e exemplo. "Apenas seis estados brasileiros têm esse tipo de centro educativo para os menores infratores. E podemos dizer ainda que o do Acre será uma referência para todos, tanto pelo espaço físico quanto pela proposta educacional", afirmou a secretária.

O Centro Sócio Educativo contará com uma escola de ensino fundamental, quadra de esportes, refeitório, oficina de artes, centro de convivência, centro ecumênico, apoio psicológico, assistência médica e apoio familiar. A primeira etapa do projeto está prevista para ser inaugurada em junho. Na segunda etapa, que deve ficar pronta somente no segundo semestre, outros quarenta menores serão abrigados no novo centro.

Para a promotora da infância e da juventude do Ministério Público Estadual, Kátia Guimarães, o Centro Sócio Educativo apresenta todas as credenciais para ser um espaço que realmente integre o menor infrator à sociedade. "A infra-estrutura do local é ótima, precisamos agora levar essa nova proposta pedagógica adiante", disse a promotora, que também participou da visita ao centro.