Chico Araújo

Brasília – O senador Tião Viana (PT-AC) vai apresentar nos próximos dias no plenário Senado proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com os cargos comissionados (os chamados cargos de confiança) no serviço público para pessoas não concursadas. Viana leu ontem sua proposta na Casa e explicou os objetivos da emenda. Com a PEC, Viana espera que seja iniciado um processo amplo de profissionalização da administração pública no País.

A proposta de Viana, que depende das assinaturas de 27 senadores para começar a tramitar na Casa, altera o texto do artigo 37 da Constituição referente à admissão em cargos públicos. O texto atual deixa o administrador público – do presidente da República ao prefeito – livre para nomear qualquer pessoa para “cargo em comissão de livre nomeação e exoneração”. A brecha constitucional ajuda a aumentar o empreguismo, prática corriqueira nas diversas esferas de poder.

Pela PEC que está sendo proposta por Viana ficará limitada a quantidade de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. O texto diz que esses cargos ficarão restritos às funções de ministro de Estado, de governador de Território, os de secretários de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura ou chefe de missão diplomática temporária e seus respectivos substitutos legais.

Ao defender a PEC, o senador Tião Viana argumenta que, hoje, há uma tendência mundial de profissionalização do serviço público, “ o que força os cargos em comissão a serem preenchidos por aqueles que comprovem gabarito técnico para exercer tais funções”. Além disso, Viana acrescenta que sua proposta visa “coibir os nefastos efeitos do clientelismo”.

Na opinião de Viana, a emenda constitucional 19, de 1988, deu um passo importante no sentido de reduzir o uso discricionário dos cargos em comissão, mas não foi capaz de pôr fim à prática que tem tentáculos nos três poderes. E isso permitiu, segundo o senador, a prática do “jeitinho brasileiro” e outras formas de burla da Constituição.

O senador acrescenta que a falta de uma regra clara na Constituição sobre a ocupação dos cargos em comissão favoreceu a troca de favores e as nomeações cruzadas – ou seja, aquelas em que os membros de um Poder nomeiam apaniguados de membros de outro poder.

Bioética - Antes de ler o texto da PEC, Viana ocupou a tribuna do Senado para elogiar o Ministério da Saúde e o governo federal pela criação do Comitê Nacional de Bioética para as Ciências da Vida. Ele anunciou que o ministério criou recentemente um grupo de trabalho, com a participação de diversos ministérios, para discutir a implantação do Comitê de Bioética.

De acordo com Tião Viana, o órgão terá como objetivo analisar os projetos de pesquisa com seres humanos. O comitê será um órgão consultivo e contará com a participação de representantes da sociedade civil.