O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira a medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 20 milhões para o Ministério das Relações Exteriores. Os recursos serão utilizados para atender as famílias que residem na Bolívia, na faixa que faz fronteira com o Brasil.

De acordo com a Agência Senado de Notícias, os recursos serão utilizados no “fortalecimento da cooperação bilateral com a Bolívia”, especialmente na área de desenvolvimento agrário e de agricultura familiar.

O repasse ao governo boliviano tem como objetivo prestar assistência na implantação da política fundiária de reforma agrária do governo boliviano e, ao mesmo tempo, viabilizar a regularização migratória e fundiária e a sustentabilidade de famílias brasileiras que se dedicam a atividades extrativistas e à pequena agricultura em território boliviano, na faixa de fronteira com o Acre.

A MP, que teve o número 354/2007, foi aprovada em votação simbólica pelo Plenário do Senado e agora deve ir para a sanção do presidente Lula para que tenha o efeito devido.

Antes, porém, ela tramitou na Câmara dos Deputados e teve como relator o deputado federal Nilson Mourão (PTAC). Mourão é membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e tem atuação destacada na defesa dos brasileiros que residem na faixa de fronteira. “Sou conhecedor da situação dos brasileiros que estão na faixa de fronteira da Bolívia com o Brasil, muitas vezes em situação irregular naquele país e sem condição de ter acesso ao crédito oficial. Por isso dei parecer favorável à sua aprovação e agora me sinto contente por ver que ela foi aprovada e deve beneficiar um número considerável de brasileiros”, disse o deputado acreano.

Nilson Mourão disse ainda que até o fim do mês ele estará em Rio Branco, oportunidade em que realizará uma reunião com lideranças ligadas aos trabalhadores rurais e pessoas do movimento social, cooperativas e demais instituições ligadas à questão para orientar sobre o processo de liberação dos recursos.