Val Sales

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Eugênio Leão Braga, esteve ontem na Assembléia Legislativo do Acre (Aleac), acompanhado de alguns conselheiros. Ele foi agradecer a visita feita pelos parlamentares à instituição na semana passada e apresentar o relatório preliminar de regulamentação da vaga que deixará este ano em função de sua aposentadoria.

“Eu devo me aposentar no mês de setembro e já queremos deixar definido o procedimento para a escolha do novo conselheiro”, explicou. Segundo ele, o TCE já fez um levantamento da questão com base nas regras da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo para a Aleac uma contribuição para que ela avalie e defina quem irá indicar (se ela própria, o TCE ou o Estado) o nome do próximo conselheiro.

De acordo com a Constituição Federal, o conselheiro tem que ter mais de 35 anos de idade e menos de 60. Deve ter notório conhecimento da área jurídica, econômica, administrativa ou de contabilidade pública, além de somar mais de dez anos de experiência no exercício de uma dessas funções. “Também deve ter uma vida social e pessoal ilibada, o que quer dizer que não pode ter participado de qualquer falcatrua e ato ilícito na administração pública ou na sua vida privada”, acrescentou.

Para a eleição do novo conselheiro, a Aleac - se for dela a escolha da vaga, montará um processo de recebimento de inscrições para em seguida examinar e optar pelo melhor currículo. Nesse caso, o parlamento escolhe, o governador nomeia e o TCE empossa o novo membro da instituição.

Outro assunto que foi discutido durante o encontro com os parlamentares foi a criação do Site na internet, onde qualquer cidadão poderá acessar a execução orçamentária e financeira dos 22 municípios, do Estado e do próprio poder legislativo. “Tudo será transparente. Vamos fazer a divulgação sobre o que o TCE recebeu e gastou, o que a assembléia recebeu e gastou e os que os municípios e o governador receberam e gastaram”, frisou.

Os laços de cooperação na divulgação da prestação de contas do poder executivo municipal, estadual e legislativo já haviam sido anunciados na semana passada pelo presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, durante uma conversa com a imprensa. Trata-se de uma parceria que abre as contas desses poderes para o público e torna mais as informações mais acessíveis sobre o funcionamento dos setores.