Val Sales

Em uma solenidade que reuniu políticos e autoridades de vários setores da sociedade acreana, no auditório da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Antônio Monteiro, assinou o protocolo de criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes contra Crianças e Adolescentes. No Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de meninos e meninas (18 de maio), ainda foi oficializada a criação de uma Vara Criminal Especial, um segundo Juizado da Infância e Juventude e mais um conselho municipal.

Monteiro lembrou que desde o ano passado, a pedido do promotor da Infância e da Juventude, Francisco Maia, e demais órgãos ligados à defesa de crianças e adolescentes, foi fundada, nas dependências da Delegacia da Mulher, um núcleo para receber as ocorrências de crimes cometidos contra meninos e meninas. “Diante do grande número de registros de delitos surgiu a necessidade de instalação de uma delegacia especializada, que deverá está formatada até o final deste mês. Ele contará com uma equipe de dois delegados e grupos preparados para o trabalho de investigação”, explicou.

Um dos pontos altos da solenidade foi a oficialização da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, concretizada com a assinatura dos vereadores de Rio Branco. A ação foi acompanhada pela deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), que é membro da Frente Nacional, além da vereadora Ariane Cadaxo, do mesmo partido, que cuidou da mobilização dos colegas do plenário.

Também foram feitas homenagens às autoridades que contribuem na luta em defesa dos acreanos de pouca idade. Entre eles estava a subprocuradora de justiça Gisele Mubarac, o desembargador Ciro Facundo e o próprio secretário de Segurança Antônio Monteiro. O prefeito Raimundo Angelim recebeu um certificado e uma moção de aplauso pela formação de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Na oportunidade, Angelim disse que não acredita e nem compactua com a idéia de que a defesa dos direitos dos meninos e meninas seja estritamente do Estado e município, mas sim de toda a sociedade. Ele lembrou dos programas que vêm sendo desenvolvidos na área, no âmbito municipal, e do grande número de atendimentos desproporcional ao tamanho do Estado. “A criação dessas novas forças e o pacto com os parlamentos e a sociedade vai fortalecer o trabalho de proteção dos diretos da infância”.

Pacto fortalece o compromisso com a infância

O promotor Francisco Maia frisou que a criação da delegacia, assim como a vara criminal e o conselho são uma resposta a reivindicações antigas dos órgãos de proteção das crianças e adolescentes. Segundo ele, esses órgãos e a Frente Parlamentar Mista representam um passo importante para o enfrentamento da violência contra a infância no Estado. “Nós estamos preocupados com a infância e juventude, e o pacto vai contribuir para que no orçamento haja valores específicos para a área”, ressaltou.
O presidente do Conselho Tutelar, Osvaldo Ângelo explicou que o único município do Estado que não dispõe do órgão é Porto Acre, mas que a criação de um segundo conselho em Rio Branco vai ampliar o número de trabalhadores e a divisão das responsabilidades. “Vamos passar de cinco para dez conselheiros, todos responsáveis pelo zelo dos direitos da criança e adolescente e fiscalização das políticas públicas do município”.

“É preciso difundir a mensagem da Frente Parlamentar”, diz Perpétua

A deputada Perpétua Almeida (PC do B) afirmou que a proposta da Frente Nacional precisa ser divulgara e aplicada pelos parlamentos nos estados e municípios. Segundo ela, nem todos se envolvem na discussão política da matéria, mas que a mensagem deve ser levada para os demais seguimentos da sociedade organizada. “Adote uma criança, uma escola ou um grupo de risco. A mensagem precisa se estender para cada parlamento, para cada pedacinho do Brasil”, acrescentou. Perpétua assegurou que a Câmara Federal irá agilizar a votação de todas as matérias que sejam voltadas para a área da infância e juventude.

A também comunista Ariane Cadaxo já tem mandato voltado para a defesa das crianças e adolescentes, mantendo um programa de criação de brinquedotecas nas creches, e dona de um fã-clube mirim. Ela, os conselhos e do Ministério Público Estadual fizeram a mobilização dos demais órgãos ligados à área. “E uma camada da nossa sociedade que mais precisa de proteção porque e nós somos responsáveis pela cobrança de políticas voltada para seu bem estar”, afirmou. Além dela, assinaram o termo de compromisso em favor das crianças, os vereadores Márcio Batista (PC do B), Pascoal Khalil (PC do B), Bete Pinheiro (PPS), Donald Fernandes (PPS), Maria Antônia (PT), Jonas Costa (PSB), Jessé Santiago (PSB), Raimundo Castro (PSDB) e Pedrinho Oliveira (PMN).

Número de atendimento do programa Sentinela

2005
1.042 – total de atendimentos
676 – visitas
55 – abordagens do Programa Buscar Educação
10 – inclusões em programas sociais de transferências de renda
17 – reincluídos na família
2 – ingressos no Programa Agente Jovem
2005
23 – novos casos
13 – registros de abuso sexual
5 – casos de exploração sexual
176 – atendimentos psicológicos

Sentinela - É o Programa de enfrentamento ao abuso e exploração sexual. Atende com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, advogados e educadores sociais.