Val Sales

A vereadora Ariane Cadaxo (PC do B), vice-presidente da mesa diretora da Câmara de Rio Branco, conseguiu assegurar nos três primeiros anos de seu mandato parlamentar, uma série de benefícios que auxilia diretamente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, assim como no fortalecimento de ações dos órgãos e entidades que atuam no setor.

É de sua autoria a lei municipal 1.600, de 29 de agosto de 2006, que instituiu no mês de maio de cada ano a “Semana de Combate à Exploração e Abuso Sexual Contra a Criança e o Adolescente”. Ontem, no Dia Nacional dedicado ao tema, o assunto em foco foi o combate à impunidade e a garantia de direitos dos meninos e meninas do país.

Enquanto o assunto se desdobra nas demais cidades brasileiras, os vereadores de Rio Branco que integram a “Frente Parlamentar” em defesa dos cidadãos de pouca idade unem suas forças para fazer valer as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A “patrulha” de proteção da criança, está atenta às denúncias de abusos cometidos contra essa esfera da sociedade, sendo que uma das vereadoras mais fervorosas tem sido a comunista Ariane Cadaxo.

“Eu tenho acompanhado alguns casos. Cito aqui um de muitos na mesma situação e começo a crer que a impunidade gera mais violência, sim - em um dos processos o réu cometeu o crime em 2001, reincidiu em 2005 e depois de muitas justificativas ainda aguarda uma nova data para audiência”, explica a vereadora.

Ela reforça que o objetivo da campanha deste ano é promover o debate sobre a responsabilização para os casos de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, que vão desde o aperfeiçoamento das leis, à criação de estruturas e serviços especializados, capazes de formar uma rede de enfrentamento aos crimes dessa natureza.

“Temos que refletir sobre o papel de cada um de nós, enquanto cidadãos, profissionais e parlamentares na contribuição para um mundo onde nossas crianças tenham seus direitos assegurados”, completou. Ariane e os colegas parlamentares se fizeram presentes ontem na manifestação realizada no centro da cidade pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Saúde, Ação Social e outras entidades.

Responsabilidade é de todos

Além da Semana de Combate à Exploração e Abuso Sexual de crianças, Ariane é autora da Lei 1.606, de setembro de 2006, que estipula a divulgação de números do telefone do Disque Denúncia Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos e demais instituições que atuam no enfrentamento a violência contra a criança e adolescente. Tal divulgação deve ser feita por meio das empresas que operam no sistema de transporte coletivo de Rio Branco.

Os cartazes contendo os números dos telefones do “Disque Denúncia” serão confeccionados pela prefeitura de Rio Branco, afixados nos ônibus pelo Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Sindcol) e fiscalizados pela RBTrans. Por meio deles, as pessoas poderão denunciar qualquer tipo de maus-tratos relacionados à criança. Um direito dos meninos e meninas, segundo a vereadora, e um dever do cidadão consciente.

“Hoje consigo sorrir e me sentir bem por ter capitaneado apoio de todos os vereadores, irmanados no mesmo propósito que é o de contribuir de forma efetiva na luta pelos direitos da criança e adolescente”, lembra a parlamentar. No dia oito deste mês a vereadora encaminhou uma indicação à mesa diretora da câmara pedindo um estudo sobre a viabilidade de um convênio junto ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. A Intenção é favorecer a participação dela na busca de soluções dos problemas que afetam suas vidas e o exercício de seus direitos de cidadania.

Também partiu dela o requerimento solicitando a realização da sessão solene, realizada na casa, na última quinta feira, 17, para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso contra Crianças. O evento contou com a presença de representantes do Juizado da Infância e Juventude, conselheiros do Estado e município, além de outras lideranças do setor. A parlamentar está defendendo com afinco a aprovação, por parte do prefeito de Rio Branco, da prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses. O objetivo é fazer com que as mães ganhem mais tempo para ficar ao lado do bebê em seus primeiros meses de vida.