Renata Brasileiro

O auditório da Secretaria de Estado e Educação (SEE) esteve lotado na manhã de ontem para a palestra “Estado, governo e gestão pública sob a ótica da responsabilização”, ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antonio Jorge Malheiro e pela procuradora do Estado Nazareth Lambert.

O público alvo do tema foram gestores públicos do Estado, que desde a segunda-feira passada estão sendo habilitados a trabalhar com políticas públicas de forma gerencial.

Poder Executivo perante o orçamento e o equilíbrio fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a evolução das estruturas dos governos, a obrigação e cuidados na aplicação dos recursos foram alguns dos subtemas passados aos participantes. O evento é uma realização da Secretaria de Gestão Administrativa, que tem por objetivo preparar os gestores a trabalharem com recursos públicos.

Malheiro destacou aos gestores o artigo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que “Responsabilidade na Gestão Fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas”.

Para ele, muito mais importante do que o papel que o TCE tem de fiscalizar, é o papel pedagógico, de informar e orientar os gestores para que eles não cheguem a cometer erros com o dinheiro público.

Hoje, o curso terá seqüência com a palestra “Modernização da gestão pública – trajetória recente”, ministrada pela técnica da Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (Fundap), Laura Parente. Em seguida, será feita a apresentação de casos que concorreram ao Prêmio de Inovação da Gestão 2005, pelos próprios gerentes dos programas.

O Ciclo de palestras e atividades afins terá encerramento no dia 10 de outubro, no Teatro Plácido de Castro, com a apresentação do Módulo II do curso de formação.