Brasília - O primeiro Diagnóstico do Ministério Público dos Estados, lançado na última terça-feira, dia 17, pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, revelou grandes diferenças na estrutura desses órgãos, principalmente em relação ao número de membros (procuradores e promotores) para cada 100 mil habitantes. Enquanto o Amapá apresentou média superior a 10 membros para cada cem mil habitantes, a Bahia teve média de 3,48 e 4,19, em 2003 e 2004, respectivamente. No Acre, a média atingiu a marca de 7,30 em 2004.

As médias mais baixas foram encontradas na Bahia, Pará, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo com média inferior a 4 promotores/100 mil habitantes. Já a média nacional ficou em 4,5 membros do MP para cada 100 mil habitantes.

A pesquisa foi elaborada pela SRJ em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e coordenada pela professora da Universidade de São Paulo Maria Tereza Sadek.

A primeira parte do estudo mostra a situação atual do Ministério Público (MP) em todos os Estados (número de promotores, procuradores e servidores; orçamento; investimentos em informática; entre outros) e compara a estrutura da instituição com a do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. Na segunda parte, a pesquisa apresenta as características dos integrantes do MP e suas opiniões sobre o funcionamento da instituição e de outros órgãos públicos. A pesquisa utilizou como base os dados referentes aos anos de 2003 e 2004.

“Esse estudo é importante porque é pioneiro em apontar aos Estados suas deficiências e estabelecer parâmetros de comparação. Com esses dados, é possível traçar estratégias para superar os gargalos encontrados no Ministério Público dos Estados”, afirmou o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini.

Os pesquisadores também descobriram uma enorme diferença entre os Estados com relação ao número de servidores do Ministério Público para cada cem mil habitantes. Enquanto no Acre esse número atingiu a média de 28 servidores em 2004, na Bahia ele não ultrapassou a média de 0,32 servidor, muito abaixo da média nacional de 5,09 servidores.

Também merece destaque a constatação de que mais de 73% dos Procuradores-Gerais escolhidos pelos governadores estavam em primeiro lugar na lista tríplice eleita pela categoria. Essa informação demonstra que, apesar de a escolha do procurador-geral ser indireta, ela tende a respeitar a vontade da classe.

Diferenças continuam nos gastos com informática, salários e investimentos

A pesquisa analisou ainda os orçamentos dos MPs Estaduais e descobriu que a despesa com informática cresceu 50% entre os anos de 2003 e 2004. No Acre, o investimento em informática sofreu redução de 52,6% entre 2003, quando essa despesa representava 1,9% do orçamento, e 2004 quando foi de apenas 0,9%.

Também foram detectadas diferenças entre os salários iniciais dos promotores no MP dos Estados. Entre o menor salário inicial, oferecido no Amazonas, e o maior, no Rio de Janeiro, há uma diferença de mais de R$10 mil. Já em relação aos vencimentos finais, na maioria dos estados o valor é igual e fica em torno de R$ 22 mil. No Acre, o vencimento inicial é de R$ 11,3 mil.

Na comparação entre os investimentos em 2004, para cada R$ 1 gasto pelo Rio de Janeiro na Defensoria, foram gastos em média R$ 2,33 no Ministério Público. Na Bahia foram destinados R$ 402,00 ao MP para cada real destinado à Defensoria Pública. Já no Acre, em 2004, foram gastos R$ 5,20 no MP para cada real gasto na defensoria.

Membros do MP são a favor de eleição direta para Procurador-Geral

O Diagnóstico do Ministério Público dos Estados também traçou o perfil dos membros dessa instituição e sua opinião sobre temas relevantes para a atuação da categoria. Nos 3.260 questionários respondidos, os pesquisadores constataram que a maioria dos membros do Ministério Público é do sexo masculino (68,6%), branco (83,6%), católico (67,4%) e casado (74,6%). A pesquisa também comprovou que 83% dos membros do MP não estão matriculados em cursos de pós-graduação, apenas 11% fazem mestrado e 3% doutorado.

Questionados sobre o modelo de escolha do Procurador-Geral de Justiça, mais de 80% preferem a eleição direta entre os membros do MP, sem intervenção do Poder Executivo. Esse índice demonstra a grande insatisfação com o modelo atual, onde o governador escolhe o Procurador-Geral entre os três candidatos mais votados pela categoria.

Dados da pesquisa derrubaram a idéia de que a exigência de três anos de atividade jurídica para ingresso no Ministério Público poderia prejudicar a instituição, pois cerca de 84% dos entrevistados afirmaram que já trabalharam na área jurídica antes de ingressar na carreira.

Outro tema polêmico analisado pelo diagnóstico é a dedicação dos membros do Ministério Público às atividades docentes. Cerca de 82% disseram não lecionar atualmente e esse dado pode minimizar as discussões sobre a regulamentação da atividade docente pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A pesquisa completa está disponível no site: www.mj.gov.br/reforma. (Fonte: Secom/MJ)

MPE realiza palestra sobre Terceiro Setor

O Ministério Público do Estado do Acre realiza no dia 19 de outubro corrente, às 15 horas, no Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público – CEAF, na Rua Venezuela – Bairro Habitasa (ao lado do CNA), uma palestra sobre “Terceiro Setor: A importância das Relações Intersetoriais” com o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio ao Terceiro Setor de Minas Gerais, Tomás de Aquino Resende, que abordará sobre as “Alianças Setoriais para a Sustentabilidade”. E também terá a presença da Diretora da Federação Espírito Santense de Fundações de Direito Privado e Instituições do Terceiro Setor, Bianca Monteiro da Silva que apresentará o tema “Aspectos Jurídicos do Terceiro Setor”. Durante a ocasião será lançado os livros: Roteiro para o Terceiro Setor e João cidadão. Os participantes da palestra receberão certificados.