Resley Saab

A prefeitura de Rio Branco treina mais de 70 agentes para a aplicação da lei do Plano Diretor da Cidade, aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 27 de setembro e que será sancionado pelo prefeito Raimundo Angelim na próxima semana. Os ficais são da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Obras e de Desenvolvimento Urbano e da Empresa Municipal de Urbanização.

O treinamento acontece no auditório da Eletroacre, no bairro Bosque e consiste de uma série de exposições sobre os instrumentos do Plano Diretor de Rio Branco, entre eles o da disciplina do uso, da ocupação e do parcelamento do solo urbano, do sistema viário, da organização territorial municipal e, principalmente, das infrações e penalidades como multa, embargos, interdições, demolições e suspensões ou impedimentos.

“Será a primeira equipe treinada que passa a se familiarizar com o novo dispositivo, aplicando-o com eficiência na prática, no dia seguinte ao que ele for sancionado pelo prefeito”, ressalta o coordenador do Plano Diretor, José Otávio Parreira. Depois desse treinamento, devem ocorrer alguns outros, para mais funcionários da prefeitura, dependendo da área em que eles vão atuar.

O plano diretor é um instrumento de gestão contínua para a transformação positiva da cidade e seu território e tem como função estabelecer as diretrizes e pautas para a ação pública e privada. O objetivo é garantir as funções sociais da cidade. Em Rio Branco, as discussões em torno da criação dele começaram em março de 2005, três meses depois do prefeito Raimundo Angelim assumir.

Desde então, vários encontros foram promovidos pela Prefeitura de Rio Branco nas sete regionais no primeiro semestre desse ano, para que a população, a mais importante peça desse planejamento, pudesse participar. A etapa seguinte foi discutir o documento com os sindicatos e outras entidades organizadas, antes de ser remetido para Câmara de Vereadores.

O antigo Plano Diretor de Rio Branco tinha mais de 20 anos e o mais recente era o de Feijó, que por sinal, tinha sido elaborado com a contribuição do prefeito Angelim, quando ainda estava à frente da Secretaria Estadual de Cidades.