Diego Pintro – Coordenadoria de Comunicação da Aleac

Os servidores da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) paralisaram os trabalhos durante a sessão parlamentar de ontem. Eles reivindicavam o pagamento da reposição salarial de 1,41% que, mesmo aprovada em julho, ainda não foi concedida em folha de pagamento por não haver sido publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Acre (Sindsplac), Rocilene Cordeiro, a lei que concede a reposição, aprovada pelos deputados dia 11 de julho deste ano, não foi sancionada pelo governador Jorge Viana e voltou para ser promulgada pelo presidente da Assembléia, deputado Sérgio Petecão.

Depois de promulgada, em 5 de agosto, a lei foi encaminhada para a publicação no Diário Oficial do Estado, o último estágio para que ela entrasse em vigor. “Até hoje a nossa lei não foi publicada no Diário Oficial. O que intriga é o fato de que várias outras leis foram publicadas, mas a nossa não”, argumentou Rocilene.

Após uma reunião entre os deputados, os servidores foram informados de que a reposição será disponibilizada ainda na folha de pagamento deste mês. Segundo a Assessoria Jurídica da Aleac, uma publicação da lei no jornal Página 20 do dia 22 de setembro já supre a necessidade da publicação no Diário Oficial do Estado.