Val Sales

A Câmara de Rio Branco aprovou ontem o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que estabelece a criação da função de agente comunitário de saúde e, conseqüentemente, a efetivação desses trabalhadores nos quadros do município. Para pressionar o voto da maioria dos parlamentares, os agentes chegaram cedo à frente do prédio do Legislativo municipal e em seguida lotaram a galeria da Casa.

O líder do prefeito, Márcio Batista (PC do B), frisou que até então o cargo de agente comunitário de saúde não existia no município. “Trata-se de um compromisso da prefeitura com a valorização do servidor público. A partir dessa aprovação, esses funcionários passam a fazer parte do quadro efetivo do município”, acrescentou.

A líder da bancada do PPS na Câmara, Beth Pinheiro, afirmou que a maioria não poderia se colocar contra o projeto do prefeito, até porque a efetivação dos trabalhadores no quadro fixo da prefeitura está chegando com atraso. Porém, segundo ela, a partir de agora os servidores terão mais segurança no serviço, já que grande parte atua com risco de contrair doenças infecciosas. “Vamos beneficiar muitas pessoas que vivem na incerteza e na insegurança profissional”, ressaltou.

Para Pascal Khalil, líder do PC do B na Câmara, o projeto é um ato de ousadia do prefeito e faz parte do esforço de desprecarização do serviço dos agentes comunitários de saúde. Ele lembrou ainda que, antes de o prefeito Raimundo Angelim assumir o mandato, os agentes ganhavam menos de um salário mínimo e hoje recebem mais do que o dobro. “A partir de agora os agentes vão ter uma relação estável com seu trabalho. Isso é muito importante para a qualidade do serviço”, destacou.

O vereador Rodrigo Pinto (PMDB) também disse tratar-se de uma iniciativa positiva por parte da prefeitura. Segundo ele, o trabalho desenvolvido pelos agentes é de fundamental importância para a sociedade. “Principalmente porque está ligado à preservação da saúde nos bairros”, assegurou.

O presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (AACS), José Lopes da Silva, lembrou que atualmente existem 465 trabalhadores ativos no município. Segundo ele, a iniciativa de pressionar a prefeitura em relação à efetivação do cargo surgiu com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 51, que autoriza os municípios desenvolverem o processo. “Isso traz tranqüilidade para os trabalhadores, que passarão a ter contrato fixo pela prefeitura.”

Um dos critérios para a efetivação de cada trabalhador no quadro está relacionado ao processo de seleção pelo qual ele ingressou na função.