Polícia contra a exploração infantil

O Página 20 publica hoje uma matéria produzida pelo Ministério da Justiça a respeito da implantação o Child Exploitation Tracking System (CETS), um sistema de origem canadense para o rastreamento de exploração infantil pela internet. O sistema também poderá ser usado pelas polícias Civil e Militar, bem como pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

Com a instalação desse sistema, a Justiça brasileira dá uma nova guinada no combate à exploração sexual infantil. A internet, até então “território livre”, é terreno fértil para a ação de criminosos que se aproveitam de sites geralmente baseados em outros países para disseminar fotografias e outros materiais pornográficos envolvendo crianças. Há ainda as salas de bate-papo e os comunicadores on line. Todos esses agora poderão ser rastreados com o objetivo de pôr fim a um crime que incomoda toda a nação.

Enquanto a polícia se equipa para combater esse tipo de crime, falta uma legislação atualizada que possa penalizar todos os que utilizam a internet para a realização de crimes, sejam eles contra crianças e adolescentes, sejam contra usuários comuns, sejam instituições financeiras, entre outros.

Talvez seja essa ausência de uma legislação específica e atualizada que favoreça tanto os crimes ligados à rede. Não adiantam boas ferramentas se não há o suporte legal que ponha na cadeia os pedófilos e os hackers ou aqueles que distribuem spams. Mas, enquanto ela não vem, louve-se a iniciativa do Ministério da Justiça e da Polícia Federal e sua atuação no combate à exploração sexual infantil.