Prestar esclarecimentos aos idosos quanto às principais garantias estabelecidas pelo Estatuto do Idoso é um dos muitos objetivos da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania e Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPE). Alimentação adequada, assistência social, benefícios, atuação da família, do Estado e da sociedade na proteção dos idosos são os principais direitos abodados em inúmeros atendimentos feitos diariamente na sede da instituição.“Temos, no Estatuto do Idoso, termos e normas bastante claras acerca dos direitos dos idosos, por isso ele deve ser utilizado como instrumento de realização dos objetivos de quem está nesta fase da vida”, disse a promotora Gilcely Evangelista, ressaltando que os idosos não devem ter medo de exigir as suas garantias. Sob a denominação genérica de maus tratos, as reclamações dão notícia de vários crimes ou de coação e desrespeito contra idosos, grande parte praticada no seio familiar. O MPE vem tomando várias providências no encaminhamento dessas questões. Destacam-se a requisição de inquérito policial, a promoção de reuniões com os familiares com o objetivo de cessar as perturbações ao idoso, de reprimir a apropriação indébita de seus pertences ou para estabelecer o pagamento de alimentos pelos filhos.

Na semana que vem, por exemplo, o MPE vai entrar com uma Ação Civil Pública contra as empresas de transportes coletivos de Rio Branco que não quiseram assinar o Termo de Ajuste de Conduta para assegurar a gratuidade das passagens às pessoas com idade acima de 65 anos.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) encaminhou à Promotoria um número considerável de reclamações de usuários dos transportes coletivos de Rio Branco que alegam receber tratamento desrespeitoso e indigno por parte dos funcionários, principalmente motoristas de ônibus. A maioria das reclamações são dos motoristas que não param nos pontos de ônibus para os idosos embarcarem ou não esperam que o passageiro entre no ônibus, e se acomodem, para seguir viagem. Por conta disso muitos idosos caem e se machucam. 

O Sindicato da Empresas de Transportes Coletivos-SINDCOL alega que não vai assinar o Termo de Ajuste de Conduta, alegando que são os motoristas que cometem as infrações. Na última reunião com o sindicato a Promotora de Justiça da Cidadania e Saúde, Gilcely Evangelista, explicou que é papel das empresas de transporte coletivo capacitar e qualificar seus funcionários para um bom atendimento aos usuários, principalmente aos idosos.

A promotora informou que é muito importante esclarecer os idosos sobre o Estatuto, pois muitos direitos não estão sendo respeitados porque eles não os conhecem ou porque não sabem a quem recorrer. É o caso, por exemplo, do desrespeito sofridos por eles nos transportes coletivos” avaliou. A idosa Maria Almerinda de Almeida, 69 anos, é um exemplo. Carregando diariamente uma sacola de roupas dos clientes, ela confessa que tem medo de cobrar o lugar reservado para os idosos nos ônibus quando ocupado por alguém mais jovem. “Mesmo sabendo que é um direito meu, não tenho coragem de pedir para que saiam, espero que me ofereçam o lugar, caso contrário fico em pé mesmo”, disse.

As principais violências

A violência que não chega às estatísticas: abusos financeiros

• Abusos financeiros de familiares; forçando procurações de acesso a seus bens patrimoniais, vendas de bens sem o seu consentimento, expulsão dos seus lugares, quartos, confinamento em instituições de longa permanência.
• Do Estado: manipulação e omissão que infringe expectativa e garantia de direitos.
• Por empresas: planos de saúde, bancos, lojas.
• Pessoas: estelionatários e outros.
• Abusos financeiros costumam vir associados a maus tratos físicos, psicológicos e negligências.

Violência que não aparece nas estatísticas: estrutural e institucional

• Estrutural: A que se vincula a condições de vida, a desigualdades sociais. Estudos mostram dificuldade de acesso a médicos e serviços de saúde, incidência de desnutrição, desamparo e abandono dos mais pobres: nas casas, nas ruas, nas instituições de internação.
• Institucional: na prestação de serviços de saúde, assistência e previdência social (os campeões de queixa nas delegacias de proteção.
• Instituições de internação: abusos, maus tratos, negligências, mortes, incapacitações e acirramento de processos demenciais e depressivos.
• V.I.: síntese da Violência do Estado+Instituições+Famílias

A violência que não sai nas estatísticas: familiar

• 95% dos idosos brasileiros residem com suas famílias ou sozinhos em suas casas. Menos de 5% está em instituições de longa permanência.
• 90% das agressões e negligências ocorrem em casa. Agressores: 2/3 são filhos e cônjuges; vindo a seguir netos, noras e genros e vizinhos: agressões físicas, abusos econômicos agressões verbais e negligências.
• Em conseqüência dos maus tratos muitos idosos passam a sofrer depressão, alienação, desordem pós-traumática, sentimentos de culpa, desesperança e negação das ocorrências de abuso.

Violência familiar: Perfil do abusador

• Filho muito mais que filhas; solteiros mais do que casados e filhos com menos de 49 anos. A seguir, netos, noras, genros, cônjuge e vizinhos.
• o agressor viver na mesma casa que o idoso
• filhos dependentes financeiramente do idoso
• filhos ou familiares que mantém financeiramente o idoso.
• abusadores de álcool ou drogas ou quando o idoso também é um abusador
• vínculos afetivos frouxos entre familiares e idosos
• isolamento social da família ou do idoso
• familiares vítimas do idoso que foi ou é agressor
• Família com histórico de violência familiar e social
• Cuidadores terem sido vítimas de violência doméstica, padecerem depressão ou outros transtornos.
• A maioria dos estudos mostra forte associação entre maus tratos contra idosos e dependência química, sobretudo de álcool.
• Esses estudos assinalam que os agressores físicos e emocionais dos idosos usam álcool e drogas numa proporção três vezes mais elevada que os não abusadores.

Como Acionar o Ministério Público

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