Andréa Zílio

Um longo trabalho chegou a mais um importante resultado que possibilita o avanço para a próxima etapa. É o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre, que na semana passada foi aprovado pela Assembléia Legislativa (Aleac), tornando-se legítimo como instrumento norteador da política ambiental do Estado.

Um documento síntese, 16 mapas cartográficos que compõem o mapa de gestão e mais 14 mapas temáticos que subsidiaram o mapa de gestão foram apresentados aos parlamentares, mostrando os novos resultados do trabalho feito desde 2000, quando a primeira fase do ZEE foi lançada. De 2000 a 2003, as ações da Fase I foram implantadas e a partir daí se iniciou o planejamento e elaboração da Fase II.

Agora um outro passo é preciso ser dado para a construção e fortalecimento da política ambiental no Estado, segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Edegard de Deus, que é a elaboração do ZEE em cada município, com o Ordenamento Territorial Local (OTL).

“Já estamos fazendo experiência piloto nos municípios de Brasiléia e Rio Branco. Esse trabalho precisa alcançar todos os municípios do Estado porque permite quatro vezes mais detalhes que na primeira fase. É um diagnóstico detalhado, relatos das potencialidades e restrições para o uso da terra e das nossas florestas. É um instrumento importante para o planejamento e para a tomada de decisões em relação aos investimentos”, diz Edegard.

O ZEE foi financiado pela Cooperação Alemã, por meio do Banco KFW e a GTZ, pelo subprograma de Política de Recursos Naturais/PPG7, por meio do Ministério do Meio Ambiente, e pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA), através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ele é executado pela Sema, por meio da coordenação executiva, dirigida por Magaly Medeiros. Ela conta que a realização do Zoneamento teve o apoio de diversas instituições como o IBGE, o IBAMA, a Embrapa, as Universidades Federais de Viçosa e do Acre, INCRA, Secretarias Estaduais, Prefeituras e Ongs.

No Acre, Magaly diz que o ZEE teve como importante inovação o fator participativo, por ter sido construído e discutido em parceria com a sociedade. O governador Jorge Viana diz que ele é uma importante ferramenta para nortear as ações que servirão de modelo para o processo de construção do desenvolvimento sustentável que o Estado almeja, voltado para o combate à pobreza e à exclusão social, o respeito à diversidade social, a eficiência e atividades econômicas com a geração de emprego e renda; e a conservação e o uso inteligente do patrimônio natural.
Pautado na valorização do patrimônio sócio-cultural e ambiental e na participação popular, o ZEE contempla as especificidades culturais e as reivindicações das comunidades locais, na construção de soluções para uma sociedade sustentável, segundo Edegard de Deus.

O que é e para que serve o ZEE - O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de negociação entre o governo e a sociedade, no qual, através de estudos, são definidas as potencialidades e vulnerabilidades dos locais analisados.

Durante a elaboração dessa segunda fase do Zoneamento foram analisados no eixo recursos naturais, a geografia e a morfologia do Estado, o solo, a vegetação, a biodiversidade, os recursos hídricos. Além de serem identificados os fatores capazes de impulsionar ou limitar o desenvolvimento de cada uma das regiões do Acre.

No eixo sócio-econômico foi possível analisar a estrutura fundiária do Estado, mapear o uso atual da terra e as áreas de conflito sócio-ambientais, atualizar informações sobre terras e populações indígenas, processos de urbanização nas cidades acreanas, condições de vida da população e a infra-estrutura do Estado em termos de transportes, energia e comunicação.
Segundo o secretário, o eixo cultural e político teve como enfoque a valorização de aspectos subjetivos da gestão territorial. Além disso, foram realizados levantamentos sobre aspectos políticos e institucionais sobre a gestão e ações no território.

Olhar mais próximo

Diferentemente da primeira fase, a segunda fase do ZEE no Acre utilizou imagens quatro vezes mais aproximadas que na anterior para a elaboração do planejamento dos estudos de diagnósticos e prognósticos. A escala utilizada foi a de 1 para 250 mil, que permitiu estudos ainda mais específicos para cada área do Estado.

Um outro aspecto relevante da segunda fase do ZEE foi a abordagem geográfica do novo território acreano, a partir da linha Cunha Gomes, na divisa do Estado do Amazonas, que agrega ao Acre mais de 1,2 milhão de hectares, e da nova configuração dos limites municipais, definidos em março de 2003.
O Mapa de Gestão do Território acreana traz ainda a real estrutura geopolítica do Estado. Isso só foi possível porque em 2003 a Assembléia Legislativa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para definir os novos limites de cada município acreano.

O Estado mapeado

O plano de desenvolvimento do Acre tem como base o ZEE, que estabelece limites para que o respeito à vida seja garantido, define cada área para que a floresta permaneça inteira e torna prática a idéia da sustentabilidade.
“Um próximo desafio é avançar na incorporação das diretrizes do Mapa de Gestão Territorial entre os instrumentos de políticas públicas afins. Vamos adiante: modestamente, estamos apenas começando”, afirma Jorge Viana.

O Mapa de Gestão divide o Acre em quatro Zonas de uso: Zona 1 (Consolidação de sistemas de produção sustentáveis), Zona 2 (Uso sustentável dos recursos naturais), Zona 3 (Áreas protegidas para o ordenamento territorial) e Zona 4 (Cidades do Acre)

Zona 1 – Ocupando 24,4% do território, a Zona 1 é a de maior ocupação antrópica, onde estão as propriedades produtivas, sejam elas pequenas, médias e grandes, e ainda os projetos de assentamentos e pólos agroflorestais, reservas legais e Área de Proteção Permanente (APP), sendo que suas diretrizes gerais estão estabelecidas de forma setorizada por perfil de uso do solo e ocupação.
Esta zona é formada por produtores familiares com perfil agropecuário em projetos de assentamento e para áreas de pequenas, médias e grandes propriedades rurais.

Zona 2 – Composta por áreas já destinadas no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de Unidades de Conservação Estaduais e de Terras Indígenas, bem como por projetos de assentamento diferenciados de base florestal, tais como Projeto de Assentamento Extrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF), a Zona 2 abrange a área de 49,5%.

Zona 3 – Abrangendo 25,9% do território, a Zona 3 é composta por áreas ainda não ordenadas, em processo de definição de uso, prioritárias para o ordenamento territorial com indicação ao uso sustentável dos recursos naturais e, ainda, por áreas de produção ribeirinha já estabelecidas. A Zona 3 foi construída pelo ZEE, dividida em duas zubzonas.

Primeira – As áreas da primeira zubzona são com ordenamento territorial definido, após a realização de estudos e levantamento, poderão ser destinadas à criação de novas Unidades de Conservação, criação de novas Terras Indígenas, criação de novos Projetos de Assentamentos Diferenciados, e reconhecimento de áreas privadas.

Segunda – A segunda subzona é caracterizada por ambientes de várzea e áreas adjacentes de terra firme das bacias dos principais rios do Estado: Juruá, Tarauacá, Envira, Purus, Iaco, e Acre e de seus afluentes, com baixa densidade demográfica, já ocupadas por populações ribeirinhas em colocações e comunidades, com potencial para manejo de recursos pesqueiros, manejo florestal de uso múltiplo, sistemas de produção agrícola, agroflorestais e criação de animais, em locais restritos.

Zona 4 – Com apenas 0,2% de área, a Zona 4 é composta por áreas urbanas dos municípios do Estado, circundados por diferentes paisagens rurais e florestais. Ela também é dividida por subzonas - ao total, são quatro.

Resultados fortalecidos

O projeto do ZEE do Acre apresenta entre seus principais resultados uma inovação na Zona 1, em que os estudos realizados indicam nela a redução da reserva legal para fins de recomposição para 50%, inserida no inciso 5º do artigo 16, do Código Florestal.

Após as definições e indicações específicas nas zonas e subzonas, o ZEE define a forma de coordenação, monitoramento, avaliação e difusão, com base em um sistema de coordenação no modelo estabelecido na lei de organização administrativa do Estado, que tem como coordenadora a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-Sustentável (Seplands).

O secretário da Seplands, Gilberto Siqueira, diz que este artigo é de fundamental importância, uma vez que os dados gerados serão necessariamente difundidos, após o processo de avaliação e monitoramento das zonas e subzonas do ZEE em consonância com o que determinam as respectivas diretrizes, gerais e específicas.

No projeto aprovado pela Aleac, são anunciados três grandes instrumentos que auxiliarão a implementação do ZEE. O primeiro deles é o Indicador de Sustentabilidade do Acre (ISMAC), que está sendo criado. Os demais são programas de fomento florestal e recuperação de áreas degradadas ou alteradas e o licenciamento e regularização do passivo ambiental.