Não late nem morde

Neste mês entrou em vigor na Espanha nova codificação penal sobre segurança no trânsito. A finalidade foi literalmente pôr ordem na casa no que se refere à combinação de volante e álcool, além de combater a imprudência do excesso de velocidade nas estradas e vias urbanas.

Nos primeiros nove dias de vigência das regras, mais de 500 condutores foram flagrados e detidos nas duas situações, e encaminhados a tribunais especiais que decidem com extrema agilidade.

Muitos têm possibilidade de ficar até cinco anos na cadeia, a depender das circunstâncias individuais de cada um, especialmente se houver reincidência. Se se tratar de um cidadão exemplar, no mínimo vai arcar com pesada multa e perder o direito de dirigir.

A Espanha tem um dos maiores indicadores de acidentes de trânsito com morte da União Européia e precisa reduzi-los para se enquadrar no padrão do continente. No ano passado foi registrado no país um total de 2.626 ocorrências. Um absurdo que representa apenas 7,5% das mortes desta natureza no Brasil.

Portugal há dois anos segue caminho semelhante de endurecimento da lei e no curto período já colheu resultados auspiciosos, com a redução de 21% das mortes ao volante. A fórmula européia é simples e eficiente: norma penal dura, fiscalização efetiva, baixo nível de desvio de conduta da autoridade, justiça célere e certeza da punição.

Por aqui, há dez anos vigora o novo Código de Trânsito Brasileiro, uma lei de aparente severidade e raro poder dissuasório. Para não qualificá-la inócua, houve certo temor de que as conseqüências poderiam ser pesadas no caso das infrações gravíssimas, tanto que nos primeiros anos decresceu o número de mortes por acidentes de transporte.

Desde 2002, os indicadores voltaram a ser ascendentes e devem neste ano superar as 35.756 mortes verificadas em 1997. Uma década depois da edição do CTB, o brasileiro percebeu que se trata de mais uma lei que late, mas não morde. Mata-se ao volante, pagam-se algumas cestas básicas e estamos conversados.

O Código de Trânsito Brasileiro se tornou apenas componente formal de uma enorme bagunça que começa na infra-estrutura viária apodrecida, passa por instituições reguladoras altamente infeccionadas pela corrupção e termina no tradicional sistema judiciário favorecedor da impunidade.

O Ministério do Interior da Espanha planeja na operação natal realizar 200 mil abordagens para controle de embriaguez nas rodovias. No Brasil, ainda que haja esforço abnegado de alguns policiais, especialmente da Polícia Rodoviária Federal, as coisas ainda se resolvem na forma rasteira de dar uma “cervejinha” ao guarda.

O Brasil vai fechar mais um ano perdido para a criminalidade. Os investimentos do governo central na segurança do brasileiro permanecem inferiores ao que foi verificado em 2001, quando o aporte de recursos foi apenas razoável, enquanto a criminalidade só cresce.

Neste ano o Ministério da Justiça incorporou em definitivo o queridismo penal ao acrescentar a palavra cidadania ao Sistema Nacional de Segurança Pública. Grande progresso! Quando tal programa foi lançado, falou-se em investimentos superiores a R$ 6 bilhões, com a concessão até de bolsa-maconha. Era dinheiro suficiente para comprar o mais elegante padrão de direitos humanos para as vítimas do capitalismo selvagem.

Quase fechado o balanço orçamentário de 2007, já se sabe que era falsa a bonança anunciada. Em matéria de segurança pública, o desempenho do governo Lula é pior do que as nossas leis de trânsito. Como pachorrento cachorro de fazenda, não late nem morde.

* Procurador de Justiça e senador (DEM-GO)