Quando o Congresso tomar posse em 1 de fevereiro dezenas de deputados assumirão suas cadeiras em partidos diferentes daqueles pelos quais foram eleitos. O fato se repete no início de cada legislatura, mas desta vez há um motivo adicional para que os partidos se atirem nessa corrida. Estão atrás dos recursos do Fundo Partidário e de tempo de propaganda eleitoral na TV.

Nas eleições de 2006 entrará em vigor a cláusula de barreira, que inibirá o funcionamento daqueles partidos que não atingirem 5% dos votos para a Câmara. Mas algumas destas limitações já estão em vigor desde já. Os partidos que fizeram menos de 5% dos votos em outubro passado terão uma fatia menor na distribuição do Fundo Partidário, cujo bolo no ano passado foi de R$ 91 milhões.

A incorporação do PSD ao PTB teve dois efeitos. O primeiro foi o de ampliar a bancada do PTB de 26 para 30 deputados. O segundo, de acordo com o líder Roberto Jefferson (RJ), foi ampliar sua fatia no fundo de algo em torno de R$ 800 mil para cerca de R$ 5 milhões. O PL vai pelo mesmo caminho. Seu presidente, o deputado Valdemar Costa Neto (SP), está negociando a incorporação do PGT, do PST e do PTN. Se conseguir agregar esses votos, o PL terá vencido a barreira dos 5%. Além do dinheiro, afirma ele que isso garante o direito a um programa semestral de 20 minutos em rede nacional de TV para propaganda partidária e a programas em rede regional. Sem os 5%, o tempo em rede nacional é de dez minutos e não há acesso às redes regionais.

A cooptação de deputados também ocorre por causa do tempo de propaganda eleitoral que os partidos terão no pleito municipal de 2004. Um dirigente do PPS, que trabalha na ampliação da bancada, calcula que cada deputado vale mais ou menos quatro segundos. O PPS elegeu 15 e teria direito a no mínimo um minuto na TV para a campanha de seus candidatos às prefeituras. Mas se chegar ao seu objetivo — 25 deputados — seu tempo mínimo pulará para um minuto e 40 segundos. O último dia para esse troca-troca é 1 de fevereiro, pois será com base nas bancadas dos partidos no dia da posse na Câmara que será calculado o tempo de propaganda eleitoral. Com mandatos valendo tempo de TV e dinheiro, e na falta de regras de fidelidade partidária, nos próximos dias haverá um verdadeiro vale-tudo. A atividade política estará exposta à compra e à venda como se fosse uma mercadoria.

A bancada do PPB na Câmara foi convocada pelo deputado Delfim Netto (SP) para reunião no dia 29. A tendência é de apoio ao presidente Lula sem participar do governo.

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, quer rever o orçamento da antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Ocorre que dos recursos que estão à sua disposição, R$ 1,6 bilhão está pulverizado em centenas de emendas parlamentares. Na sua avaliação a execução de tal orçamento impede que as ações prioritárias do governo Lula para a área urbana sejam realizadas.

— Não podemos trabalhar com recursos escassos de forma atomizada. Nós vamos valorizar as emendas parlamentares mas queremos que o ministério tenha capacidade de planejar — diz Olívio Dutra.

Para fazer o remanejamento dos recursos, sem criar dificuldades para o governo no Congresso, o ministro pretende iniciar um diálogo com o Congresso. O programa conjunto dos ministérios das Cidades e da Justiça, de regularização das favelas, depende do sucesso dessa negociação. Para que saia do papel, o Brasil precisa oferecer uma contrapartida de R$ 2 bilhões para financiamento do BID, mas o Orçamento deste ano prevê para esse fim apenas R$ 120 milhões.

A ministra de Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, anunciou a elaboração de um cadastro único de beneficiados nos programas sociais do governo. Esqueceu de dizer que este trabalho foi iniciado no governo anterior pela secretária de Ação Social Wanda Engel. Em dezembro do ano passado já tinham sido listadas 60% das famílias beneficiadas pelos programas sociais do governo Fernando Henrique.

O deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE) só está esperando a aprovação, pela Mesa da Câmara, do relatório pedindo sua cassação para renunciar ao mandato. Ele ficará apenas alguns dias fora do Congresso. Sem ter sido punido por suas ligações com traficantes, ele volta à Câmara em fevereiro. Assumirá mandato conquistado em outubro. Landim acredita que a Câmara não abrirá novo processo contra ele.

O PRESIDENTE do PSDB, deputado José Aníbal (SP), está espantado com a prepotência e a arrogância dos petistas na condução das eleições para as presidências da Câmara e do Senado.

O CORREGEDOR da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO), vai se lançar candidato à liderança do PMDB. A disputa será contra o atual líder, Geddel Vieira Lima (BA).