Com a missão de avaliar a implementação das ações para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade, e, dependendo do caso, definir novas recomendações para as 68 áreas prioritárias do Acre e do sudoeste do Amazonas, 84 representantes de órgãos governamentais, institutos de pesquisa, universidades, organizações não-governamentais e lideranças indígenas reuniram-se entre 10 e 12 de setembro do ano passado em Rio Branco.

O Instituto Socioambiental (ISA), o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), atualmente ocupado por Marina Silva (PT) foram responsáveis pela organização do seminário, que contou com o apoio do governo do Acre e a colaboração do governo do Amazonas.

"A idéia é fortalecer as políticas públicas e norteá-las num sentido não apenas no sentido do ecologicamente correto, mas também do rentável economicamente e viável ambientalmente. Conjugar todos esses fatores não é fácil, mas, se alguém tenta sozinho. Com a ajuda da sociedade, dos governos, do terceiro setor e a divulgação da imprensa, os resultados não apenas serão alcançados como também serão memoráveis", ressaltou o coordenador da S.O.S. Amazônia, Miguel Scarcello.

As regiões do Purus, Juruá e Acre, por terem sido as que mais avançaram na implantação das recomendações do Workshop de Avaliação e Identificação de Ações e Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade na Amazônia Brasileira - realizado por um consórcio de ONGs a pedido do Ministério do Meio Ambiente em Macapá (AP) em setembro de 1999 - foram escolhidas para ser as primeiras a terem as determinações de três anos atrás revisadas.

Quatro meses depois, novos seminários devem ser desenvolvidos nesse e no próximo ano nas outras seis regiões da Amazônia brasileira. São elas Rio Negro/Rio Branco; Várzeas do Solimões/Amazonas; Escudos das Guianas; Alto Xingu/Tapajós/Roraima/Mato Grosso; Baixo Xingu/Tapajós/Madeira e Araguaia/Tocantins/Maranhão.

Ao final dos três dias de trabalho os participantes definiram 62 recomendações para a região, 33 para o Acre e 29 para o sudoeste do Amazonas. A criação de unidades de conservação foi a principal delas, sendo indicadas para o Acre o estabelecimento de uma nova UC de proteção integral, ao norte do Parque Nacional da Serra do Divisor (noroeste do Estado), e seis de uso sustentável.

Para o sudoeste da Amazonas foram sugeridas a criação de cinco unidades de proteção integral, como a que envolve a região dos campos de Humaitá e Campinaranas, ecossistemas ainda sem proteção, e três de uso sustentável.

Além do estabelecimento de novas áreas protegidas, diversas propostas estão vinculadas à ampliação de Ucs: regularização fundiária, elaboração de planos de manejo, assim como a revisão dos critérios para avaliar áreas a serem desapropriadas, uma vez que atualmente não são consideradas benfeitorias atividades de populações tradicionais como capoeiras em uso e estradas de seringa.

Também foram recomendadas mudança de categorias de algumas UCs, como é o caso da Floresta Nacional Purus (Flona). Criada há cerca de dez anos, nunca foi implementada. Cerca de mil pessoas vivem na área praticamente sem assistência do poder público e pleiteiam a alteração da Flona para uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), categoria menos restritiva e mais voltada às atividades das populações tradicionais.

O pedido foi entregue à superintendência do Ibama em Manaus e encaminhado à Diretoria de Florestas do Ibama, em Brasília (DF). Encontra-se, hoje, sob fase de apreciação.

Outra recomendação importante é a suspensão da licença prévia concedida pelo Ibama ao gasoduto Urucu-Porto Velho. A proposta partiu de representantes do Ipaam, cujas recomendações para o laudo ambiental do empreendimento não foram consideradas pelo Ibama.

Foi sugerida ainda a criação de uma nova área prioritária no leste do Acre, região mais desmatada do Estado. Para diversas áreas de importância biológica sem conhecimento científico suficiente foram reforçadas a necessidade de estudos.

Pesquisadores como Mauro Almeida e Keith Brown, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Douglas Daly, do New York Botanical Garden, diversos representantes de organizações governamentais e não-governamentais locais, como Pesacre, SOS Amazônia e Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e lideranças indígenas foram divididos em quatro grupos de trabalho, para avaliar as recomendações de cada uma das áreas e dividir novas informações sobre a região.

Ano passado, o destaque foi a participação, durante todo o seminário, de integrantes de órgãos governamentais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

A missão dos grupos de trabalho foi subsidiada por um levantamento preliminar sobre as recomendações implementadas na região, os órgãos responsáveis pela realização e as principais dificuldades para as ações, entre os quais problemas para regularização fundiária de unidades de conservação, caça ilegal, extração de madeira, narcotráfico, falta de vontade política para a questão ambiental e sobreposição de terras indígenas e unidades de conservação.

Entre as primeiras atividades para o andamento das determinações do seminário estão o envio de cartas aos órgãos responsáveis pela implementação das propostas e aos institutos de pesquisa da Amazônia brasileira com as indicações das áreas com carência de informações científicas.

De acordo com a coordenadora do Programa Brasil Socioambiental, do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, a extensa pauta de ações a serem promovidas para implementação das recomendações serão de responsabilidade de várias das instituições participantes do evento.

"Acredito que a oportunidade de mudança de governo poderá favorecer a incorporação das propostas do seminário nos programas públicos socioambientais", disse ela.