Politizado e influente, o deputado federal cassado Hildebrando Pascoal era um homem de trânsito livre até setembro de 1999, quando foi cassado e preso sob a acusação de liderar uma das maiores quadrilhas do crime organizado de que se tem notícia no país. Apesar de confinado na cela de número 25 da penitenciária federal da “Papudinha”, em Rio Branco, o ex-deputado, ao que tudo indica, ainda mantém alguns nacos de poder em instituições como o TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A influência do preso é tamanha que um processo em que ele é acusado e que depende do julgamento dos juízes do TRE simplesmente não anda.

O processo é o que trata da chamada “Operação Marmitex”. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, autor da denúncia, a operação consistia na distribuição de dinheiro e cocaína em troca de votos, na campanha eleitoral de 1998. Naquela eleição, Hildebrando Pascoal foi eleito o segundo deputado federal mais votado no Estado e seu irmão, Cosmoty Pascoal, o campeão de votos para a Assembléia Legislativa. A operação envolvida vários traficantes da chamada “Baixada do Morro do Marrosa”, como é conhecida uma área de tráfico que vai desde a chamada “Ladeira do Bola Preta” até o final da rua Rio Grande do Sul, nos bairros Aeroporto Velho, Terminal, Sobral e Baía.

Por este crime, Hildebrando Pascoal e vários homens de seu bando foram condenados a 14 anos de prisão. A condenação partiu do juiz da Primeira Zona Eleitoral de Rio Branco, em primeira instância. Os advogados do ex-deputado recorreram à segunda instância - no caso, o TRE. Para que o processo tivesse sua tramitação garantida, o Ministério Público Eleitoral deveria emitir parecer a favor ou contra o recurso dos advogados. O parecer foi emitido no dia 21 de agosto de 2000, pelo procurador Marcus Vinícius de Aguiar Macedo, recomendando a manutenção da condenação. A partir disso, não haveria razão jurídica para que o processo não subisse para o devido julgamento.

A demora do julgamento preocupa o Ministério Público Federal. É que os crimes pelos quais Hildebrando Pascoal foi condenado prescrevem em 12 anos. Como datam de 1998, significa dizer que já se passaram quase cinco anos. Por se tratar de um caso em que fatalmente haverá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se for mantida a lentidão, o processo só deve ir a julgamento em Brasília às vésperas da prescrição. “Todo e qualquer tempo perdido prejudica o processo”, disse ontem o procurador Marcus Vinícius de Aguiar Macedo.

O responsável pela lentidão do processo é ninguém menos que o advogado Carlos Pompeo, juiz eleitoral indicado para o cargo na cota constitucional da seção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O advogado já concluiu os dois anos no exercício do cargo e acaba de ser substituído pelo colega Gerson Vilela, também indicado pela OAB. Carlos Pompeo cumpriu seu mandato sem julgar o processo de Hildebrando Pascoal. O juiz ficou conhecido por ter sido o relator do processo em que o advogado Ruy Alberto Duarte pediu a impugnação da candidatura do governador Jorge Viana na campanha eleitoral do ano passado, cuja sentença - a favor do pedido - saiu em tempo recorde. O juiz federal Pedro Francisco da Silva, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, votou contra a impugnação e chegou a denunciar ao TSE ter encontrado as impressões digitais dos operadores do crime organizado dentro do TRE. O TSE revogou a decisão de Carlos Pompeo e de outros cinco juízes do TRE acreano.