Os deputados federais eleitos Ronivon Santiago e Narciso Mendes, ambos do PPB e às voltas com recurso em que o Ministério Público Eleitoral requer que eles não assumam os respectivos mandatos, devem tomar posse no dia primeiro de fevereiro.

Juristas consultados ontem pelo Página 20 informaram que a exigüidade do tempo é que vai beneficiá-los porque não haveria tempo suficiente para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se pronuncie sobre o caso.

Ronivon Santiago e Narciso Mendes respondem junto ao TSE ações de impugnação de mandato (AIM). O primeiro é acusado de compra de voto e já tem condenação por este crime pela Justiça Eleitoral de primeira instância. “Com base nisso, entrei com uma ação de impugnação de seu mandato”, admitiu ontem o procurador eleitoral Fernando José Pianzeski.

Narciso Mendes de Assis responde à mesma ação, mas por crime diferente. Ele é acusado de não ter se desincompatibilizado em tempo hábil de suas funções administrativas na TV Rio Branco, empresa originária de concessão pública. A desincompatibilização é exigida pela lei das inelegibilidades.

Tanto Narciso como Ronivon recorreram ao TSE. No caso de Narciso Mendes, o TSE disse não a todos os seus recursos e ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou retornar o caso ao TSE.

Analistas políticos dizem que a situação de Ronivon Santiago é bem melhor que a de Narciso Mendes. O primeiro deve permanecer no cargo - ainda que brigando juridicamente no TSE. Já o segundo, seria cassado.

“É só uma questão de tempo”, disse Pianzeski. Narciso Mendes ainda responde a processos pedindo a impugnação de sua diplomação. Os processos, no caso de Narciso Mendes, tramitam em segredo deJustiça.