Para o secretario de Segurança Pública do Estado, Cassino Marques, um policial bandido é mais perigoso à sociedade do que um marginal comum. A declaração foi feita ontem à tarde, no saguão da Secretaria da Fazenda, durante uma reunião com os alunos do curso de formação de policiais, para explicar o motivo da expulsão de dez agentes da Polícia Civil na última quarta-feira.

Os policiais foram condenados no processo administrativo aberto contra eles pela Corregedoria de Polícia, há cerca de três anos. As acusações são variadas: agressão física contra presos, tortura, apropriação indébita, abandono de trabalho, ameaça de morte e má conduta, procedimentos, segundo o secretário, incompatíveis com a função policial.

“A expulsão desses policiais ocorreu com base na lei 39/93, do Estatuto do Servidor Público, depois de eles serem condenados na Corregedoria de Polícia, onde tiveram direito a advogado. Houve alguns casos em que o réu foi absolvido, mas em outros as acusações são tão graves que a comissão chegou a pedir a exclusão dos acusados”, disse o secretário.

Ao falar das expulsões, Cassino Marques fez questão de frisar os investimentos do governo nas polícias para afastar seus integrantes do risco da marginalidade. “Este governo dá carro, gasolina, salário digno, armamento e condições para suas polícias trabalharem. Então não podemos aceitar que meia dúzia continue praticando crimes como marginais comuns.”

Em outras palavras, o secretario alertou que a polícia é paga para manter a lei e não para desrespeitá-la. “Da boa qualidade de nossas polícias depende a nossa segurança. Por isso prezamos por uma formação policial que inspire confiança ao cidadão. Jamais aceitaremos que homens pagos pelo Estado sirvam ao crime”, destacou.

Processo de expulsão - Para acontecer a expulsão dos dez policiais, foi percorrido todo um processo administrativo que passou por mais de quatro instâncias até chegar ao secretário de Segurança e, posteriormente, ao governo do Estado.

Primeiro a queixa do crime que o acusado teria cometido foi registrada numa delegacia de polícia e o processo aberto pelo delegado plantonista. Depois de apurada a veracidade da denúncia, o processo foi enviado para a Corregedoria, que ouviu denunciante, acusados e testemunhas.

Estando concluído o inquérito pela Corregedoria. Foi aberto a sindicância e formada uma comissão por delegados e funcionários de carreira da Secretaria de Segurança para julgar a gravidade do crime cometido pelo acusado, que mais uma vez recebe o direito de apresentar defesa por meio de um advogado pago pelo próprio Estado, ou por ele mesmo.

Formada a comissão de sindicância, o processo é julgado e o acusado notificado da sentença na mesma hora em que ela é proferida. No dia seguinte, a punição é publicada no Diário Oficial. Em caso de expulsão, o processo é um pouco demorado.

Depois da decisão da comissão de sindicância, o processo é enviado para a Procuradoria do Estado para ser analisado mais uma vez - se foi positivo, a decisão segue para o gabinete do secretário de Segurança, para ser sancionado.

Em seguida, é encaminhado para o Gabinete Civil, onde passa por outra observação e só então chega às mãos do governador para a assinatura final. Depois o comunicado da expulsão é feito à Secretaria de Administração e o servidor desligado do quadro funcional do Estado.

Para seguir todos esses passos o processo leva em média de três a quatro anos. No caso dos dez agentes expulsos, os processos foram abertos no início de 1999 esomente agora concluídos.

Outros policias serão expulsos - Além dos dez agentes expulsos quarta-feira, outros nove serão excluídos nos próximos meses dos quadros da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A declaração foi feita pelo secretário Cassiano Marques, ao se referir a outros processos julgados pela Corregedoria de Polícia do Acre. “Quando falamos de expulsão de outros policiais, estamos nos referindo a policiais já condenados à expulsão pela Corregedoria, mas os processos ainda estão seguindo os trâmites legais”, esclarece.

Segundo o secretário, existem também nove sindicâncias abertas dentro da Polícia Militar para apurar denúncias de envolvimento de alunos soldados PMs com drogas, roubo, ameaça de morte, contrabando e até tentativa de homicídio. Se se as denúncias forem comprovadas, o secretário garante que os envolvidos também serão expulsos.

A maneira como alguns veículos de comunicação que fazem oposição ao governador Jorge Viana abordaram a notícia da expulsão dos policiais foi criticada pelo secretário.

“Certos jornais trataram o fato como se fossem pobres servidores que estavam sendo demitidos, quando na verdade trata-se de policiais indisciplinados, donos de fichas criminais extensas, que foram expulsos da corporação por não representarem segurança para a sociedade”, justificou.