Aquinei Timóteo

A segurança alimentar e nutricional é um direito. Com o objetivo de fazer valer esse direito, a prefeitura da capital empossou ontem pela manhã, na sede dos Conselhos do Município de Rio Branco, os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) referente ao biênio 2007/2009.

O prefeito Raimundo Angelim criou em 19 de dezembro de 2005, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da Lei n.º 1.581, com o intuito de promover um espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional.

O Comsea tem o objetivo de garantir a todos os cidadãos um acesso popular e regular permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais.

Tendo como base práticas alimentares que promovam a saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

O vice-prefeito Eduardo Farias ressaltou a importância do conselho para a definição de políticas públicas que atendam à segurança alimentar e nutricional “Esse conselho atende um direito básico para a manutenção da vida: a alimentação”, ressaltou. “Ele vai ter o papel de contribuir com as políticas da prefeitura, e muitas ações poderão ser potencializadas a partir de suas deliberações.”

Como enfatizou a secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes, o conselho tem que estar permeando “as várias esferas do governo”, dessa forma, as ações conjuntas entre estado e sociedade, superam as desigualdades econômicas, sociais, de gênero e étnicas; articulando ações na estruturação, na gestão e na abrangência de medidas emergenciais de combate à fome.

O Comsea vai trabalhar articulando diversos programas como o Bolsa Família, a alimentação escolar, a vigilância alimentar e nutricional.

A secretaria de Agricultura e Floresta, por meio do seu programa “Compra direta” vai fazer a distribuição dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.

Dessa forma, além de garantir alimentos de qualidade e em quantidade adequada aos estudantes da rede municipal e a grupos de populações carentes, o programa da compra direta da produção contribui para a melhoria de renda dos pequenos produtores rurais, ao permitir a compra de sua produção a preço de mercado.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é formado por nove conselheiros: seis representantes da sociedade civil organizada e três representantes governamentais.

Conselheiros das entidades governamentais:

· A conselheira titular Mayara de Souza Galdino e a suplente, Sandra Aparecida Veiga, da secretaria Municipal de Agricultura e Floresta;

· A conselheira titular Maria Jesuíta Arruda da Silva e a suplente, Alessandra Cadaxo Feitosa Lima, da secretaria Municipal de Saúde;

· A conselheira titular Maria Angélica Paulin e a suplente, Maria do Carmo Ferreira da Cunha, da secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

Conselheiros das entidades não-governamentais:

· Conselheira titular Suely Soares da Silva e a suplente, Zenilda Alves Barboza, do sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac);

· Conselheira titular Mayara de Souza Galdino e a suplente, Sandra Aparecida Veiga, da Federação das Associações de Moradores do Acre (Famac);

· Conselheira titular Maria de Fátima Rocha Alves e a suplente, Maria Sara Souza da Silva, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre);

· Conselheiro titular Fernando Lage e a suplente, Sara Assis Felício, da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa);

· Conselheira titular Joana Pedro dos Santos e a suplente, Esmelina de Souza Boni, da Associação de Educação Católica do Acre;

· Conselheira titular Maria Liberdade da Silva e a suplente, Edna Maria de Souza Silva.