Yuri Marcel – Coordenadoria de Comunicação Aleac

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), anunciou ontem o nome da instituição que vai gerenciar as contas dos servidores da Assembléia Legislativa. Após análise de todas as propostas enviadas pelas agências, os deputados decidiram por unanimidade que o Banco da Amazônia (Basa) é a melhor opção.

Nos últimos dois meses a Assembléia pediu que as instituições financeiras fizessem propostas, contemplando a melhor taxa de juros para o pagamento do passivo trabalhista de 11,98% dos servidores e o melhor financiamento para a instalação do parque tecnológico da Casa. De acordo com Magalhães, o Basa foi o banco que apresentou a melhor proposta de juros de 1,43% ao mês na consignação para antecipação do pagamento, taxa de 1,60% na consignação para folha de pagamento e uma contrapartida no valor de R$ 1,35 milhão para o processo de modernização do parque tecnológico.

Apesar de o Banco da Amazônia ter sido o escolhido, não faltaram elogios à postura da Caixa Econômica Federal, que receberá inclusive um documento da mesa diretora da Aleac agradecendo a participação e dedicação da agência no processo. Em contrapartida, o Banco do Brasil, atual detentor das contas, foi criticado pelo que o presidente classificou como “tratamento deselegante”, já que a instituição nem ao menos apresentou uma proposta escrita e demonstrou descaso com os servidores do Poder Legislativo.

O superintendente do Basa, Marivaldo Melo, esteve presente à Assembléia, após o anúncio, e disse que estava “lisonjeado” por sua agência ter sido escolhida e que essa é a primeira vez na história do banco que uma operação do tipo acontece. Ele adiantou ainda que entre as vantagens que disponibilizará aos funcionários da Aleac, estão a instalação de dois caixas eletrônicos na sede do Poder Legislativo e a criação de uma sala especial para atender os servidores e parlamentares.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindsplac), Rocilene Cordeiro, parabenizou o Basa e disse que se ele apresentou a menor taxa de juros, mesmo com os eventuais transtornos causados pela mudança de agência, esse será o melhor para os funcionários.

Para fazer a transição das contas do Banco do Brasil para o Basa foi estipulado um prazo de 30 dias. De acordo com Melo, esse prazo possibilitará a abertura das contas dos servidores e a adequação da agência às necessidades da Assembléia Legislativa.O grupo do MAP (Madre de Dios, Acre e Pando) sobre direitos humanos realizou seu II encontro no último final de semana, em Cobija, capital do Departamento de Pando (BO) para dar continuidade às discussões do I encontro, em novembro do ano passado, e aprofundar o levantamento acerca das denúncias de violação dos direitos humanos nos três países da tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia). Uma das ações para promover a garantia do bem estar na fronteira e chamar atenção dos povos e autoridades dos três países será a realização da Marcha dos Direitos Humanos, em novembro como abertura MAP VII.

Além da Marcha, coordenadores e representantes do MiniMAP Direitos Humanos relacionaram grupos de trabalho para aprofundar a discussão de temas relacionados aos direitos humanos e organizar ações dentro dessa área. Dentre as atividades, está a formação de uma rede dentro da região do MAP, através de instituições do Brasil,do Peru e da Bolívia, a promoção de palestras sobre direitos da criança e adolescente, pedofilia, oficinas para intensificar direitos e deveres, dentre outros eventos.

A violência contra a mulher foi um tema que ganhou destaque durante o encontro. O problema afeta em grande escala os três países. Para se ter uma idéia na Bolívia os índices de violência doméstica são até mais altos que no Brasil. A cada 10 mulheres, sete são vítimas de violência doméstica.

“A cultura é muito machista”- afirma a coordenadora do MiniMAP na Bolívia, Silvia Suarez. Serão identificados todos os tipos de problemas contra a mulher e os integrantes pretendem contatar instituições que cuidem do assunto e retomar as discussões no próximo encontro, cuja data e local ainda serão definidos.

Outro ponto importante debatido foi sobre denúncias de maus-tratos a presos estrangeiros, principalmente brasileiros presos na Bolívia.

De acordo com a coordenadora boliviana, Silvia Suarez, será feito levantamento rigoroso sobre as denúncias e se forem comprovadas, o MiniMAP Direitos Humanos vai interferir de alguma maneira.

O coordenador do lado brasileiro Enock Pessoa diz que há grande preocupação com as denúncias de maus-tratos a presos e outras violações na fronteira tripartite:

“Temos a constatação de que as relações não são amistosas na fronteira, por isso foi criado o MiniMAP sobre direitos humanos. Há a necessidade de aproximação. Trata-se de uma questão humana profunda”, enfatiza.

O meio ambiente também ganhou destaque. Foi convidada uma representante da Promotoria do Meio Ambiente de Rio Branco para falar sobre direitos humanos e meio ambiente, cujo artigo V da Constituição prevê a garantia ao meio ambiente equilibrado como direito à dignidade humana para a boa qualidade de vida.

A presidente do Organismo de Proteção aos Direitos Humanos na Bolívia, Defensor del Pueblo (Defensor do Povo), Patrícia Romero também foi convidada para apresentar o papel da organização, que atua como vigilante da garantia e promoção dos direitos humanos.

Sobre o MAP - O MAP é um fórum sócio-ambiental formado pelo Peru (Madri de Dios), Brasil (Acre) e Bolívia (Pando), criado em 1999 para a discussão de gestão dos recursos naturais na fronteira trinacional. Universidades e instituições governamentais e não governamentais fazem parte deste fórum, que é formando por 19 MiniMAPs, cada um responsável por áreas de relevância aos três países, como turismo, saúde, educação, ordenamento territorial, madeira, castanha, biodiversidades, estradas, áreas protegidas, e outros. Cada MiniMAP tem um coordenador e um vice dos três países. O MiniMAP mais recente é de Direitos Humanos, criado no ano passado.