Antes parecia difícil identificar nome, idade, características físicas, número de processos na Justiça, tipo de crime cometido, quanto tempo resta de pena e muitos outros aspectos dos presos brasileiros. Agora, o que antes era uma utopia hoje é uma realidade, com uma simples consulta no computador, por meio do InfoPen Gestão. Desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o sistema permite a integração de informações dos sistemas prisionais do país. Além disso, o sistema terá dados relativos a advogados, parentes e quem mais visitar os detentos nos estabelecimentos prisionais.

Agora,por exemplo, o Pará e o Amapá – que fizeram convênio recente com o Depen para a implantação do InfoPen Gestão – poderão trocar informações com Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Espírito Santo e Pernambuco. Os 10 estados estão no projeto-piloto, instalado pelo Depen ao longo deste ano. A intenção é que, até 2009, todos os estados contem com o serviço.

A idéia do InfoPen, inédita na América Latina, surgiu em 2004. “Não existia nada (em termos de integração de informação). Nós mandávamos um ofício para determinado presídio e recebíamos a resposta 60 dias depois”, lembrou o coordenador-geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação do Depen, Alexandre Cabana. “A informação é dinâmica, mas quando chegava aqui, já estava obsoleta”, completou.

Para resolver o problema, o departamento pensou em uma forma que integrasse os bancos de dados das penitenciárias brasileiras. E assim surgiu o Infopen. “O sistema é modular. A primeira fase foi o InfoPen Estatística. Todos os estados disponibilizaram vários indicadores quantitativos”, explicou a coordenadora do projeto, Ana Lúcia Chaves. Entre eles, número de presos, de estabelecimentos prisionais, o grau de escolaridade do detento, o regime de cumprimento de pena, entre outros.

O InfoPen Gestão, que está sendo implantado, é a segunda etapa do projeto. Esta fase possibilitará a unificação das bases de dados das informações penitenciárias do país. Será automatizada toda a rotina de uma penitenciária. Serão cadastrados os servidores, presos, advogados, parentes e quem mais passar pelo local.

Na prática, o sistema funcionará da seguinte forma: o servidor de determinada penitenciária terá acesso a todos os dados dos detentos. Será possível saber nome, idade, características físicas – desde aparência a tatuagens e cicatrizes –, dados jurídicos, processos na Justiça, quanto tempo resta de pena, etc. Hoje, estes dados, quando existem, estão espalhados por diversos órgãos, o que dificulta o trabalho da Justiça, da polícia e da defesa.

Com o Infopen Gestão, o processo se tornará mais ágil. Ficará mais fácil para as forças de segurança terem acesso às informações necessárias para a manutenção da ordem no sistema carcerário e para a definição de políticas públicas. Os presos também serão beneficiados. Não haverá mais o risco de uma pessoa que já cumpriu a pena continuar presa, por falta de comunicação entre determinados setores, também será reduzida a chance de que homônimos (pessoas que tem o mesmo nome) fiquem encarcerados indevidamente.

“Será feita a identificação inequívoca dos presos por meio das impressões digitais”, afirmou Ana Lúcia, se referindo à técnica da biometria. O InfoPen Gestão trabalhará em consonância com o Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais da Polícia Federal

De acordo com Ana Lúcia, a iniciativa tem importância ímpar. “O Depen passa a ter informações concretas para julgar as necessidades que lhe são apresentadas. Antes, não existia um parâmetro para julgar estes pedidos. O InfoPen norteia a tomada de decisões e facilita as rotinas dentro dos estabelecimentos prisionais”, defendeu a coordenadora do projeto. Cabana vai além. Para ele, o procedimento representa um divisor de águas. “Pela primeira vez na história, o Estado tem como observar o sistema (penitenciário) como um todo”, disse.

Mais uma etapa - Após a efetivação total do InfoPen Gestão, a próxima etapa será o desenvolvimento do InfoPen Inteligência. A proposta é a de prever os fatos para, assim, focar o trabalho em ações de prevenção. “Teremos uma maior previsibilidade dos eventos. Vamos poder antever motins, por exemplo”, contou Ana Lúcia.

Para tanto, servidores do Depen já trabalham no projeto. A equipe é composta por quatro analistas de sistemas, e gerentes de relacionamento, processos e projetos. Assim como acontece com as duas primeiras etapas, servidores do departamento irão até os estados capacitar os servidores locais, à medida que o software for implantado.

Penalidades - Por se tratar de informação privilegiada, o acesso ao InfoPen é restrito. Geralmente, os usuários são escolhidos pelas secretarias de justiça, mas agentes penitenciários e promotores também podem verificar dados. Todos, no entanto, precisam assinar um termo de responsabilidade no Depen. “A política de concessão de acesso é bastante segura”, garante a coordenadora do projeto.