A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) garantiu na tarde de ontem uma das maiores conquistas da comissão de servidores temporários, que representam mais de 500 mil funcionários irregulares do país: um encontro agendado por telefone, de última hora, com o líder do governo na Câmara Federal, deputado José Múcio.

Foi a primeira reunião de um rodízio de encontros que a deputada está agendando entre a comissão e os líderes de bancadas com a intenção de sensibilizar a mesa diretora a incluir na pauta de votação a Proposta de Emenda Constitucional 54, que obriga os Estados a assegurar a estabilidade de emprego dos funcionários que ingressaram no serviço público sem concurso.

O líder do governo disse estar sensível à causa dos funcionários, que permanecem em Brasília organizados em caravanas estaduais e aguardam, para esta semana ainda, a confirmação de um indicativo de reunião com representantes do Ministério do Planejamento e da Articulação Política. No Acre, em torno de 60% dos funcionários públicos estaduais são apontados como irregulares.

Eles buscam um aval do Palácio do Planalto sinalizando pela votação antes do recesso do fim deste ano. “Na nossa opinião, entre todas as matérias pendentes de votação, esta é a de maior interesse social, pois mexe com a vida de trabalhadores em todos os Estados do Brasil”, avaliou Perpétua Almeida, autora de requerimento já aprovado para votar a PEC e a única parlamentar a receber a comissão durante uma plenária realizada no início da tarde. “Os governos investiram na capacitação dessas pessoas e terão prejuízos incalculáveis se decidirem pela demissão”, disse a deputada, citando casos de formação superior financiada pelo governo do Acre a servidores irregulares. A deputada, que coordena a bancada federal do Acre, orientou os demais parlamentares a votar pela aprovação da PEC e lembrou ter recebido garantias do presidente Arlindo Chinaglia, ainda no início deste ano, para incluir a PEC 54 na pauta de votação.

A deputada considerou “irresponsável” a campanha promovida por segmentos políticos brasileiros que tentaram caracterizar a proposta de emenda constitucional como “trem da alegria”. Para Perpétua, é um contra-senso demitir servidores com 40, 50 anos de idade e negar-lhes os direitos legais após tanto tempo servindo o Estado. “Com essa idade, ninguém consegue emprego.”

Estados como o Pará, com 21 mil irregulares - dos quais 16 mil têm mais de 10 nos de serviço -, estão com “a corda no pescoço”, de acordo com comentário da sindicalista Tamar Dias, que representa o sindicato da Saúde paraense na caravana. “O termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Procuradoria do Trabalho vence em dezembro. As pessoas trabalham com medo de ser demitidas”, disse. “Os políticos do Brasil têm a obrigação de resolver esse problema de modo satisfatório, sem gerar seqüelas sociais.”

A comissão calcula ter o apoio de cerca de 200 dos 513 deputados federais. São Paulo tem o maior número de irregulares - 208 mil funcionários - e a aprovação da PEC não inviabiliza a realização de concursos. Para comissão, a articulação política seria um verdadeiro caos social com uma possível demissão em massa. O argumento base dos sindicalista é dizer que o Estado investiu muito na capacitação dos servidores, sendo contraditório, somente agora, desligá-los e desconsiderar tantos anos de contribuições previdenciárias.