O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, prestigiaram ontem a solenidade de entrega dos diplomas de conclusão da capacitação dos 21 novos agentes comunitários de Justiça e Cidadania que irão atuar no convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre na implantação de dez novos núcleos do Programa Justiça Comunitária na Capital.

A solenidade, realizada no auditório do Ministério Público Estadual, foi organizada pela vice-presidente do Tribunal de Justiça e Coordenador do Programa Justiça Comunitária Itinerante, desembargadora Eva Evangelista e contou ainda com a participação de juizes, promotores de justiça, servidores da prefeitura e do Poder Judiciário e de vários agentes comunitários que já atuam na Capital.

O programa já funciona em sete bairros de Rio Branco e tem como finalidade a mediação de conflitos entre moradores, que antes recorriam aos juizados especiais e até mesmo à justiça comum, embora muitos dos problemas em questão possam ser de fácil resolução, dentro da própria comunidade. E é exatamente para viabilizar esta solução do conflito que o Tribunal de Justiça e a prefeitura da capital assinaram convênio de cooperação técnica para ampliar o atendimento.

Os agentes comunitários contratados através da parceria com a prefeitura foram capacitados pelo Centro de Capacitação do Poder Judiciário, em cursos ministrados por vários magistrados, através da Escola Superior da Magistratura, nas áreas de organização do Estado, Ações de Família, Direitos da Criança e do Adolescente, discriminação às minorias, conflitos e meios de solução, mediação, teoria do conflito, técnicas de mediação entre outros.

As novas unidades irão funcionar em escolas, em sedes de associações comunitárias e nos Centros de Referências de Assistência Social, os chamados Cras e irão oferecer assistência jurídica e mediação de acordos em casos de violência doméstica, intensificando as ações da Justiça Comunitária.

Serão beneficiados com o programa, as comunidades dos bairros Mocinha Magalhães, Seis de Agosto, Cadeia Velha, Esperança, do Belo Jardim, Eldorado, Estação Experimental, Santa Cecília, Conquista e Placas.