Irailton Lima e Jarbas Anute *

Desenvolvimento com oportunidade para todos

1. O Plano de Governo de Binho Marques, “Desenvolvimento com Oportunidade Para Todos”, traz consigo as marcas da experiência de oito anos de governo da Frente Popular.

2. Ele não propõe rupturas. Assume o desafio de indicar o caminho a ser seguido para que continuem as mudanças que o Acre vem experimentando desde 1999.

3. Uma demonstração dessa experiência está em assumir que o desenvolvimento sustentado do Estado passa pela valorização e fortalecimento de todas as atividades econômicas, ao invés de tratar com certo preconceito alguns setores, como já fizemos no passado. E em propor maior ênfase na gestão de processos, buscando aprofundar nossa capacidade de gerar resultados, coisas como colocar bons programas em funcionamento, executar projetos por inteiro e realizar obras de qualidade. O avanço, agora, está na compreensão que resultados e processos são inseparáveis.

4. Talvez por isso, a marca maior do plano seja a da busca da sustentabilidade política do desenvolvimento do Acre. Sem desconhecer a importância das demais dimensões da sustentabilidade. A centralidade da sustentabilidade política reside no fato que o conceito de descentralização da gestão de governo perpassa todo o documento.

5. Descentralização do governo em sentido amplo. Como linha de continuidade das mudanças, a partir de agora será possível trabalhar mais próximo das pessoas. Porque as tarefas de botar o governo para funcionar novamente e construir infra-estrutura não abrem grandes possibilidades de participação popular. São tecnicidades gerenciais que exigem visão estratégica de longo e longuíssimo prazo – quase sempre distante do horizonte de preocupações das pessoas no seu dia-a-dia.

5. A nova fase em que vamos entrar - e o Plano demonstra isto, exige sintonia fina entre governo e sociedade, cuidados maiores com a gestão de governo e a criação ou consolidação de ferramentas de diálogo entre os diferentes atores sociais. Por isso, ele propõe maior participação das organizações sociais na gestão, compartilhando responsabilidades na viabilização de soluções políticas e técnicas para as demandas do povo.

6. Uma palavra de ordem que talvez expresse seu “espírito” é: toda força aos municípios. Nossa experiência de oito anos de governo, aliado ao processo mais amplo de desconcentração governamental iniciado no Brasil com a constituição de 1988, nos mostra que as soluções mais consistentes para os problemas sociais, por exemplo, estão nas cidades, onde as pessoas vivem e “começam a ser feliz”, como diz a música. Saúde, educação, assistência social, esportes, cultura, manutenção de ramais, comercialização da produção familiar etc., são áreas em que para avançar é preciso trabalhar com as prefeituras. Por isso, talvez, um dos grandes desafios da proposta de Binho para o Acre seja o reposicionamento estratégico do governo Estado – mas isso está apenas implícito no documento. Por ele, devemos transitar da condição de bons executores de programas, projetos e obras, para a condição de excelentes formuladores e implementadores de políticas estaduais, sempre junto com a sociedade e os municípios. Isto pode ser exemplificado pela situação da educação. Para nós não importa se o jovem com fragilidade educativa veio da escola municipal ou estadual. Preocupa-nos sim o fato dele apresentar fragilidades. Então, não podemos nos contentar em sermos bons administradores da rede estadual. Nosso olhar deve perpassar todas as redes. Enxergar como estão as redes municipais e a privada, assumindo a condição de gestores de um SISTEMA DE EDUCAÇÃO. A experiência da educação vale para praticamente todas as outras áreas. Porque as pessoas não vêm o Estado fragmentado, recortado por esferas de governo, órgãos setoriais, etc, como quase sempre nós vemos. Então, precisamos assumir a perspectiva das pessoas para podemos responder as necessidades e expectativas delas, tornando os governos eficientes e eficazes.

7. Por isso, a quarta grande marca deste Plano é a busca da integração da ação de governo. Integração como integralidade da ação, em sentido vertical, e da articulação e compartilhamento, no sentido horizontal. Significa que se o governo tem a responsabilidade de atender a necessidades das pessoas, não pode fazer isso pela metade. Não pode dizer “até aqui vinha a minha obrigação. A partir dali já não é mais comigo”. Isso não pode. Tem que garantir o processo inteiro (como preconiza o SUS). E para isso, é preciso compartilhar responsabilidade com outras esferas de governo e com a sociedade.

8. Por último, é preciso ressaltar, a sociedade indicou nos seminários realizados em todos os municípios e, tenho certeza, nas conversas que o professor Binho e o senador Tião Viana realizam por todo o Estado: a economia precisa de mais atenção, ainda. A sustentabilidade do desenvolvimento do Acre exige atenção integral de boa parte do governo aos ajustes e sincronismos necessários nos arranjos dos principais produtos do Estado. É preciso aportar tecnologias, desenvolver capital humano, atrair capital industrial, investir na qualidade dos produtos e prospectar novos mercados consumidores. Para isso, e o Plano o assume, todos os setores da economia e do processo produtivo, receberão atenção. A pecuária, a agricultura, a agroecologia, o extrativismo, a indústria e o comércio. A pequena, a média e a grande produção. Acreditamos que é perfeitamente possível avançar muito na capacidade de produção e na produtividade da agricultura e da pecuária sem expor nossa floresta a grandes riscos de novos desmatamentos. O plano expressa isso. Aposta na via da reutilização de áreas já desmatadas e que hoje estão abandonadas. Para isso, o governo deve viabilizar os meios e os produtores assumir o compromisso com a sociedade de não investir sobre novas áreas. Nossa aposta estratégica continua sendo a economia florestal. Vamos seguir adiante nos investimentos estratégicos que estão gerando as condições estruturais necessárias ao florescimento desse importante ramo da economia acreana.

9. Tudo isso, porém, somente será possível num ambiente de busca da excelência gerencial. Para isso é necessário investir em tecnologia e na geração de competência técnica pelos servidores do estado. O desafio assumido pelo Plano é aprofundar o processo de profissionalização do setor público, caminhando para a consolidação dos ideais republicamos no governo do Acre – um governo a serviço de todos, como RES PÚBLICA (coisa pública).

* Coordenadores da elaboração do Plano de Governo de Binho Marques