Cidadania de luto

Ruy Martins Altenfelder Silva

A legislação eleitoral brasileira está na terceira idade. Ao contrário dos seres humanos que já ingressaram nesse clube e vivem saudáveis, confiantes, transmitindo experiências de vida, a nossa legislação eleitoral está caduca. É obsoleta, desatualizada e, por isso mesmo, tem gerado crises político-institucionais após cada eleição.

O imoral e aético troca-troca de partidos, a infidelidade partidária e o financiamento das campanhas eleitorais com recursos de origem duvidosa e comprovação pífia são alguns pontos que já poderiam estar resolvidos se o Congresso Nacional tivesse a proclamada vontade política e aprovado os projetos que atualizam o processo eleitoral, valorizando o sistema das liberdades com responsabilidade.

Para ilustrar um dos pontos citados -o troca-troca de partidos-, só na atual legislatura, quase 200 parlamentares migraram da legenda pela qual foram eleitos para outras, muitas vezes com bandeiras antagônicas.

O novo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), logo após ter assumido o importante cargo, declarou que a prioridade maior seria a discussão e a aprovação dos projetos que introduzem alterações nas regras eleitorais, moralizando-as e modernizando-as.

Apesar da boa intenção do novo presidente, o prazo para modificações nas regras das eleições de 2006 (para os cargos de presidente da República, senador, governador, deputado federal e deputado estadual) terminou em 30 de setembro... e nada aconteceu!

A reforma política continua a ser cantada em verso e prosa como a mãe das reformas, talvez para enganar os eleitores. Mas, relegada sempre a plano bem secundário, tudo leva a crer que não será mais alterada para as eleições quase gerais de outubro do próximo ano. Continuarão, portanto, valendo as regras capengas e desatualizadas que têm permitido as graves distorções apontadas aqui.

O último Código Eleitoral é remanescente de 1965. Precisamos de uma legislação moderna, irretocável sob o ponto de vista ético/moral e que incorpore avanços compatíveis com a realidade de uma nação emergente, com imensos desafios a vencer.

O foco prioritário é a disputa de votos do eleitorado. Não se pode conceber que uma eleição -momento mais importante da democracia e do exercício do direito à participação política- se transforme em obstáculo ao dever de legislar em nome da sociedade.

A classe política que não se iluda. O povo saberá julgá-la nas próximas eleições -conforme pesquisa Datafolha, 46% dos entrevistados consideraram ruim ou péssimo o desempenho dos congressistas.

Apesar das firmes manifestações das lideranças comunitárias clamando pelas reformas, o Congresso Nacional, mais uma vez, voltou as costas para o povo. As reformas políticas não aconteceram. A cidadania virou gente e não foi ouvida.

A cidadania está de luto!

Ruy Martins Altenfelder Silva, 66, advogado, é presidente do Centro de Estudos Avançados e Estratégicos do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Foi secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo (2001-2002).