O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, foi protagonista de uma série de ações em defesa do meio ambiente e o ano de 2006 sem dúvida foi marcado por significativos avanços institucionais. Cabe destacar a criação das cinco Promotorias de Meio Ambiente por Bacia Hidrográfica, a criação e instalação do Grupo de Trabalho de prevenção e Combate às queimadas e incêndios florestais e a instalação de Fóruns de Gestão Ambiental nas regionais do Juruá, Tarauacá-Envira e Baixo Acre. Tudo isso capitaneado por uma mulher forte e decidida, de fala firme e sorriso cativante: A Procuradora de Justiça Patrícia Amorim Rego. Uma incansável lutadora na defesa do que ela chama de Ministério Público Social. Na semana que passou, por ocasião das comemorações em torno do Dia Nacional do Ministério Público, foi lançado vasto material com o objetivo de tornar público as ações da Coordenadoria, dando transparência às ações e consolidando o trabalho desenvolvido em todo o Estado. Para a Procuradora não existe estado democrático de direito sem informação e sem transparência. Ela instiga a todos a repensar seu papel e diz que a instituição deve se fazer presente na construção de uma postura mais reivindicatória e participativa da sociedade.

A seguir os principais trechos da entrevista:

O que vem a ser um Ministério Público social?

Patrícia Rego - Não existe mais espaço para um Ministério Público que não seja social e democrático. Aquela instituição voltada para busca da justiça social, empenhada em transformar a realidade social desse país, que é absolutamente injusta e todos nós sabemos disso. Eu falo pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente e pelas promotorias na área ambiental, de Conflitos Agrários e Habitação e Urbanismo e nós promotores na área socioambiental, estamos buscando caminhar na direção desse Ministério Público. E fazemos isso saindo do gabinete, indo até a comunidade, conhecendo os problemas, discutindo problemas e a partir daí estabelecendo as nossas prioridades de atuação. A gente está se despindo dessa pecha de burocrata processual, de parecerista , para interagir com essa sociedade, com os atores sociais e definir as prioridades na nossa atuação.

E qual o caminho para isso?

Patrícia Rego - Não há democracia sem cidadania, sem respeito às minorias, sem educação, sem acesso à saúde. Ao Ministério Público cabe efetivar esses direitos e a gente faz isso interferindo na realidade e isso só vai acontecer na medida que a gente abandona esse papel de processualista, de parecerista, de ficar numa atividade essencialmente judicial. Temos que conhecer a realidade, interpretar. Essa coisa de sair do gabinete pode ser chavão, mas é o que precisa acontecer. Tem que sair, para conhecer e para a partir de então, pensar e interagir. Hoje em dia os problemas são complexos e na área ambiental, essa parte de conflitos agrários, conflitos sócio ambientais em geral, não tem como fazer atuação ministerial, se não interagir com os atores sociais, se não interagir com a sociedade. Existe uma resistência por parte de membros do MP com relação a esta atividade extra-judicial, muito embora seja uma minoria. Temos que fazer um trabalho interno no sentido de mobilizar os promotores e procuradores, de sensibilização desse MP novo. A sociedade não admite um Ministério Público que não seja esse, uma instituição essencialmente social e democrática.

E como é essa prática?

Patrícia Rego - Na Coordenadoria do Meio Ambiente nós fazemos esse trabalho de planejamento das promotorias ambientais e de apoio operacional. A gente impulsiona esse perfil e faz isso com o apoio do Projeto de Gestão Ambiental Integrada (PGAI), com o apoio do Ministério da Justiça, através do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. São projetos que temos em andamento que possibilitam essas publicações, que possibilitam a capacitação dos promotores, que tem feito cursos nas mais diversas áreas. Tudo isso se dá com o apoio decisivo da administração superior, do Procurador-Geral, com o apoio dos funcionários, da diretoria do MP e por aí vai. A gente sai do gabinete, vai até a comunidade, conhece os problemas de lá, discutimos com a população os seus problemas e conseqüentemente definimos as nossas prioridades de atuação.

O Ministério Público do Acre já se insere nesse contexto social?

Patrícia Rego - O MP já está inserido como MP Social. Tem setores que estão avançadíssimos, que são exemplos hoje. É comum a cópia de práticas que são nossas, não só na área ambiental, tem outras áreas que podem ser exemplos. Essa experiência dos fóruns todo mundo pede e copia. O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, do licenciamento de posse, que nós participamos no Prêmio Innovare, foi reaplicado no Pará, no Amazonas. Então, são práticas que servem de exemplo e isso é muito legal.

Foram apresentadas cartilhas e relatórios e lançado um programa de rádio. Esses produtos são direcionados para quem?

Patrícia Rego - Para a comunidade. Com o lançamento desse material na verdade estamos prestando contas do que estamos fazendo à população. Também é nossa intenção fazer com a população conheça os seus direitos, as leis, o que ela pode exigir, passar informações, conscientizar a sociedade dos seus direitos e dos instrumentos de defesa da cidadania. Quem vai receber este material é a comunidade e os participantes do Fórum. A gente entende que nós enquanto defensores do estado democrático de direito, temos que disseminar e democratizar a informação. A informação acerca dos direitos do cidadão e de como garantir esses direitos. Não existe estado democrático de direito sem informação e sem a efetiva participação popular nos processos decisórios, que só se dá através da informação. Então esta é uma prestação de contas à sociedade acreana. A gente sabe que a gente poderia fazer muito mais. Então, é uma forma de prestar contas e deixar que a sociedade acreana nos julgue e também que nos ajude a melhorar o nosso trabalho, por que ainda há muito a ser feito.

E qual o retorno que a instituição espera?

Patrícia Rego - Nós temos dois tipos de publicação. Além da publicação prestando conta das nossas atividades, nós temos também alguns manuais e cartilhas direcionados para a população rural e urbana acerca dos seus direitos fundamentais e dos instrumentos de defesa desses direitos. Então, a gente vai democratizar essas informações, vai melhorar o nosso trabalho com a ajuda dessas publicações e a gente está aberto a sugestões a partir das publicações dos relatórios das nossas atividades. A gente espera que haja um feedback da sociedade com relação ao nosso trabalho, é esse o nosso desejo.

As Oficinas de Planejamento têm tido bons resultados?

Patrícia Rêgo – Apresentamos o Relatório das Oficinas de Planejamento das promotorias que são espaços onde os promotores se reúnem com a comunidade e com os atores públicos. Esse material é fruto do trabalho de dois anos, na qual o promotor sai do gabinete e vai até a comunidade, interage com ela, conhece os problemas, define as prioridades, para depois passar a atuar. Desse relatório das oficinas saiu o Fórum Público de Gestão Ambiental Municipal e foram produzidos uma cartilha e um DVD. O Fórum é uma forma de mobilizar a sociedade para resolver conjuntamente, de forma consensual, os problemas ambientais. Em Cruzeiro do Sul o Promotor de Justiça Dr. Adenilson faz um trabalho excepcional. Lá o Fórum lá já esta funcionando há muito tempo. Na questão das queimadas todas as ações da promotoria foram discutidas no Fórum, no Juruá, que inclui todos os municípios.

O que representa o Grupo de Trabalho de combate às queimadas?

Patrícia Rêgo - Primeiro se criou o grupo com todas as promotorias de meio ambiente e os técnicos do MP. A partir daí a gente começou um trabalho de mobilização do poder público, no sentido de adotar políticas públicas pra evitar o que aconteceu em 2005. Então, foram diversas reuniões com os representantes do poder público estadual e também dos municípios. A partir dessas reuniões, onde as políticas e as medidas foram discutidas com todos as pessoas envolvidas, nós emitimos recomendações como aquela primeira que saiu para que os municípios adotassem um plano de prevenção e combate às queimadas e também as coordenadorias de defesa municipal e os comitês municipais de fogo.Isso foi uma medida fundamental para que houvesse mobilização nas ações preventivas com relação às queimadas. Os municípios se envolveram efetivamente esse ano, coisa que não aconteceu no ano passado e o MP esteve à frente disso. Impulsionando esse processo, com os promotores visitando os prefeitos, conversando, sensibilizando. Foram feitas oficinas de capacitação com as associações rurais, para sensibilizar as associações dos malefícios das queimadas. As nossas assessoras jurídicas ficaram direto em seringais, fazendo palestras sensibilizando, esclarecendo o teor da recomendação. A Dra. Meri Cristina, Dra. Nelma e Dr. Adenilson conversaram com todos os prefeitos dos municípios. Com as associações rurais, fizeram palestras. Eu fiz palestra pro Pelotão Florestal várias vezes, para envolvê-los.Conversamos inúmeras vezes com pessoas do poder público e felizmente esse resultado foi positivo, pois tivemos efetivamente uma baixa nos focos de calor. Mas ainda precisamos avançar.

A Campanha “Meio Ambiente e Cidadania” é na verdade um programa de rádio? Já começou a veiculação?

Patrícia Rego - Sim. Começou ontem nas rádios Difusora Acreana e Aldeia. A veiculação está acontecendo graças a uma parceria com o governo do Estado através de Secretaria de Comunicação. São 10 programas de dez minutos e 60 chamadas rápidas de 30 minutos, direcionados ao produtor rural.