A Primeira Conferência Nacional de Políticas para os Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – I CNP GLBT

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em convocou a I Conferencia Nacional de Políticas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - I CNP GLBT que será coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. A I CNP GLBT acontecerá em Brasília, na primeira quinzena de maio de 2008 e contará com cerca de 800 delegados, entre 40 de representantes de Governos ( Gestores, funcionários públicos) e 60% da Sociedade Civil ( ativistas de Ong, de Sindicatos, Partidos, Igrejas, e independentes), advindos das primeiras conferências estaduais de políticas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – I CEP GLBT.

As CEP GLBT devem ser convocadas pelos Governos estaduais e antecederão a I CNP GLBT. Nos municípios , nos sindicatos, nos partidos, nas igrejas, nas ong , poderão ser feitos debates pró conferência estadual, mas os/as delegadas para o nacional só poderão ser escolhidos nas CEP. Defendemos que 51% das delegações sejam formadas por pessoas de identidades femininas ( lésbicas, mulheres bissexuais e heterossexuais, as travestis , as transexuais e outras transgeneros) e os demais com identidades masculinos. Propomos ainda que os temas para discussão nacional e estadual sejam : análise da realidade brasileira , social, econômica, política e cultural e os desafios para a construção da perspectiva de implementação do I Plano Nacional de Políticas para GLBT – I PNP GLBT e Projeto de Estatuto da Cidadania GLBT , avaliação das ações e políticas propostas no programa Brasil Sem Homofobia , sua execução e impacto e participação dos GLBT nos espaços do Poder ( Partidos, Executivo, Legislativo, Judiciário, Mídia,ONG).

É Preciso que cobremos dos Governos o lançamento de um pacto nacional pelo enfrentamento da violência contra os GLBT, investindo recursos destinados na prevenção da violência contra os GLBT, na proteção, atenção e garantia dos direitos daquelas e daqueles que vivem a impunidade de agressores por orientação sexual e identidade de gênero. 18 milhões de homossexuais assumidos , presumíveis , e outros milhões de bissexuais e transgeneros , além de seus pais, irmãos, amigos e parentes aguardam um basta a intolerância, preconceito e violência no Brasil.

A Construção de um grupo formado por jurista, representantes do Ministério Público, de Legisladores e do Governo Federal, além do movimento social da nossa comunidade para edificação de um estatuto da cidadania GLBT é uma necessidade. Apesar da Constituição Brasileira não permitir a discriminação por sexo, temos diante de nós o desafio de criar isonomia entre direitos dos cidadãos e cidadãs heterossexuais e os GLBT no Brasil. No estatuto devemos prever: direito a união estável, a doação por casais, a declaração conjunta de imposto de renda, a dependência em planos de saúde, clubes, pensões, a doação de sangue, a operação de redesignação de sexo, de mudança de nome e sexo, de prioridade no atendimento de políticas sociais públicas, de livre afeto a partir dos 15 anos de idade, não discriminação por orientação sexual (Homossexual e Bissexual ) e identidades de gênero (Travestis, Transexuais outras Transgeneros) nas escolas, trabalho, meios de comunicação, família, lar, locais públicos, concessionários do poder público, entre tantos outros.

O Programa Brasil Sem Homofobia de fato foi um marco na história de políticas públicas para GLBT do Brasil, com criação de centros de referencia GLBT em todo país e de núcleos de pesquisas em homossexualidade em muitas universidades. O Governo do presidente Lula e do PT foi o que mais ações desenvolveu em prol da comunidade GLBT no Brasil. O Ministério da Cultura, apesar da última concorrência de projetos GLBT que foi completamente equivocada, e a secretaria especial de direitos humanos são os dois órgãos federais com melhor avaliação na implementação de políticas pro-GLBT. Ministérios da Saúde, Educação e Justiça ainda não tiraram do papel as políticas do Brasil sem homofobia. Precisamos avançar, construir nos estados , planos e ações com metas e recursos claros para entrar nas leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais , dos Estados e da União. Sem recursos, nossas políticas viram cartas de intenções.

Parodiando Ana Falú, da Unifem, “ quando um GLBT ingressa na política, muda o GLBT. Quando muitos GLBT ingressam na política, muda a política. Não podemos perder a oportunidade de estarmos juntos e juntas discutindo o Brasil que queremos e as nossas especificidades . Devemos valorizar a diversidade existente entre nós como aquilo que nos aproxima e não como aquilo que nos afasta. Devemos construir um plano nacional de enfrentamento a violência GLBT em cima dos seguintes eixos:Eixo 1 - Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania,Eixo 2 - Educação inclusiva e não-sexista, anti-racista e não-homofóbica,Eixo 3 – Saúde dos GLBT e direitos sobre seu corpo com respeito às suas diversidades e especificidades,Eixo 4 – Enfrentamento a todas as formas de violência contra os GLBT

Eixo 5 - Gestão, monitoramento, avaliação e controle social do Plano Nacional de Políticas para os GLBT,Eixo 6 - Participação política dos GLBT e igualdade em todos os espaços de poder,Eixo 7 - Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade, na floresta com garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança alimentar Eixo 8 – Direitos dos GLBT a terra e moradia digna, bem como serviços com cidadania,garantindo a qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais, considerando as etnias e comunidades tradicionais Eixo 9 – Cultura, comunicação e mídia: igualitária, democrática e não discriminatória, nãosexista, anti-racista,e não homofóbica, com controle social Eixo 10 – Enfrentamento do racismo, sexismo, e da homofobia ,Eixo 11 – Enfrentamento das desigualdades que atingem os GLBT jovens e idosos em suas especificidades e diversidades.

Como membro titular do grupo de trabalho que organiza a I CNP GLBT me angustia saber que até agora o Governo Federal não chamou uma reunião de trabalho para deliberarmos sobre a organização das conferencias, credenciamento, da programação e funcionamento, solenidade de abertura; Plenária de Abertura; Painéis;e Grupos de Trabalho;alimentação, hospedagem, deslocamento, transporte, material gráfico e de trabalho, convidados , enfim a conferência. Temos pela frente, natal, ano novo, carnaval e 27 Conferencias estaduais e uma nacional, com todo trabalho a ser feito em uns 45 dias úteis. Liberar servidores para alcançar estas metas, dar condições materiais e objetivas para que o Grupo de Trabalho reúna e trabalhe, é uma tarefa dos Governos. Ajudar na construção e mobilização da sociedade civil e gestores é uma obrigação dos ativistas GLBT.

* Membro do Grupo de Trabalho Responsável pela I Conferência Nacional GLBT e secretário da ABGLT