Aldejane Pinto

O prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, sancionou esta semana um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que dá direito aos candidatos sem renda fixa de participar de concursos e processos seletivos municipais, além de reduzir pela metade o valor da inscrição de quem ganha até um salário mínimo mensal.

O anteprojeto é de autoria do vereador Hermano Filho (PSB). Após aprovação na Câmara, o projeto foi encaminhado ao Executivo, que o transformou em lei municipal. O vereador Hermano Filho destaca que a idéia visa proporcionar oportunidades iguais aos candidatos em concursos públicos municipais. “Muitas vezes, por falta de recurso, aqueles de menor poder aquisitivo ficavam sem concorrer. Agora, com a lei municipal, é possível pedir isenção da taxa”, disse. A lei entra em vigor a partir de janeiro de 2008. (Agência de Notícias do Acre)