O prefeito Raimundo Angelim se reuniu na tarde desta terça-feira com os promotores de Justiça Vinícius Menandro e Gilcely Evangelista para fortalecer a parceria entre a prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público no cumprimento da lei estadual n.º 1.482, que estabelece regras de segurança e sanitárias para a guarda, a posse e a condução de cães nas vias e praças públicas.

Para viabilizar a implementação da lei a Prefeitura elaborou um folheto explicativo que será distribuído aos criadores de cães das raças Pit Bull, Rottweiller, Pastor Alemão, Mastim Napolitano, Doberman, Dogue Alemão, Boxer, Bull Terrier e Fila Brasileiro. De acordo com a lei estes animais só podem ser conduzidos em vias públicas por pessoas com idade e força suficientes para controlá-los. A lei também diz que os cães devem usar coleiras e focinheiras adequadas a seu porte.

O proprietário tem também a responsabilidade de recolher os excrementos deixados pelo animal durante o passeio. A prática de adestramento em locais públicos está proibida e cabe ao dono do animal o porte da carteira de vacinação atualizada.

“Essas medidas visam à segurança da população. Primeiro iremos fazer uma campanha educativa distribuindo os folhetos nos locais públicos para que todos saibam o que diz a lei”, disse o prefeito Raimundo Angelim.

O Ministério Público informou que nas últimas semanas foram registrados pelos menos quatro ataques de cães ferozes nas ruas de Rio Branco, resultado da negligência dos proprietários.

“Os donos de cães ferozes precisam saber que são responsáveis pelos seus animais. Primeiro vamos apostar na conscientização dos proprietários, através de uma campanha educativa, mas depois iremos efetuar as punições previstas em lei que incluem aplicação de multa e apreensão dos animais”, concluiu o Promotor Vinícius Menandro.