Renata Brasileiro

O presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre, Natalício Braga, e o major Rocha, da Polícia Militar, estiveram ontem pela manhã na Defensoria do Estado para entregar um documento ao defensor-geral, José Cláudio da Silva Santos, que solicita a nomeação de um defensor público que atenda diretamente os policiais vítimas de processos criminais.

A reivindicação está fundamentada no novo estatuto dos militares - que abrange também o Corpo de Bombeiros - e especifica em uma de suas considerações que é direito deles a defesa constituída no caso de crimes cometidos durante o exercício da função.

“Mas não é isso o que acontece hoje. Temos casos de pelo menos 400 policias que têm processos correndo junto à Corregedoria da PM, e para sua defesa acabam tendo que contratar um advogado. Muitos sequer têm condições de bancar as despesas e acabam vendendo bens para pagar o que o Estado deveria está pagando”, destacou o presidente da associação.

Braga disse que a Polícia Militar nunca teve um defensor à sua disposição. Segundo o major Rocha, sempre houve, sim, a disponibilidade de um defensor para atender aos policias, mas que isso não é o suficiente. “Queremos um defensor que fique conosco no quartel, para assistir, orientar e acompanhar caso à caso”, reforçou.

Diante da solicitação, o corregedor geral informou que o documento será apreciado pelo órgão e muito em breve uma resposta será dada à corporação. Ele disse que há onze defensores para serem nomeados pela Corregedoria, e que um deles poderá ser cedido pelo órgão à Polícia Militar. “Mas essa é uma questão que ainda precisa ser apreciada com cautela”, completou o defensor.

A resposta deixou os representantes da Polícia Militar mais animados. “Será muito bom ter um defensor na nossa corporação. É por causa da falta de proteção é que os policiais hoje, principalmente os que trabalham com o policiamento ostensivo, estão com um certo receio de exercer a sua função. Porque hoje em dia está muito comum o bandido se sentir prejudicado e ir à Corregedoria formalizar uma denúncia. Depois daí é o policial que sofre as penalidades e não quem realmente deveria ser penalizado”, destacou.