Mudar a cultura das forças de segurança pública do país, com ênfase em medidas preventivas. Este é o objetivo da Rede de Especialização em Segurança Pública (Renaesp), em funcionamento desde o final do ano passado. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

Hoje, a Renaesp funciona em 22 universidades do país. Cerca de 1,6 mil policiais militares, civis, bombeiros e guardas municipais recebem lições de ética, direitos humanos, sociologia e técnica policial, entre outros temas. O curso segue as diretrizes da matriz curricular nacional para o ensino de policiais.  Ao final das aulas, que duram um ano, eles saem com o título de especialista em segurança pública.

“Em quatro ou cinco anos teremos uma nova forma de pensar o sistema de segurança pública no Brasil, com base em princípios científicos e tecnológicos”, defendeu o diretor-geral de Educação da Senasp, Ricardo Balestreri. Segundo ele, o enfoque deve ser dado na formação de lideranças policiais, como ocorre nas nações do primeiro mundo. “A truculência não reduz o índice de criminalidade”, explicou.

A forma de selecionar os alunos varia entre as instituições de ensino. Em todas, no entanto, há uma certeza: a democratização das informações. O curso pode ser feito tanto por oficiais como por praças. Ou seja, o conhecimento será difundido dentro das várias esferas das corporações.

A intenção é que, até o final deste ano, a Renaesp seja ampliada para 50 universidades e atenda a mais de três mil alunos. As aulas podem ser presenciais ou não, o que facilita a implantação do curso. Um dos exemplos é a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), onde os alunos assistem às aulas à distância, por meio de conferência. O Ministério da Justiça investe R$ 140 mil em cada unidade da Renaesp.

Inédita, a ação está presente em todas as regiões do Brasil. Com a sua ampliação, a meta é que ela seja implantada em todos os estados. “Todo mundo quer fazer o curso. Estamos precisando de mais vagas”, revelou Balestreri. Na Colômbia, projeto semelhante, com foco na cidadania e na infra-estrutura, foi posto em prática há dez anos e gerou resultados sensíveis na redução dos incides de criminalidade.

Polícia comunitária

As aulas de direitos humanos e assuntos correlatos também visam uma maior aproximação da polícia com a comunidade. “A intenção é formar uma polícia comunitária. Fazer com que os agentes de segurança convivam com a população de fato”, esclareceu Balestreri. Segundo ele, o modelo brasileiro é o da rádio-patrulha. “Não adianta investir apenas na compra de viaturas. É preciso uma maior integração com as pessoas. O policial é um cuidador social, que está ali para defender e promover os direitos humanos”, afirmou.

Dentro desta linha de prevenção e de uma maior convivência com a população, a Senasp também tem investido na aquisição de armas não-letais para as polícias. “Este é um dos temas dos cursos”, avisou o diretor de educação da Secretaria. Ele cita o benefício deste tipo de armamento: evita-se balas perdidas e reduz-se o dano à vida.

“Este tipo de tecnologia reduz drasticamente o confronto com a polícia. A arma de fogo é usada apenas se não houver saída mesmo”, lembrou Balestreri. Nos últimos anos, a Senasp aumentou em 700% o investimento nesse tipo de equipamento.

Um dos armamentos não-letais comprados pela Secretaria é a pistola Taser. O equipamento emite dois dardos que paralisam a comunicação do cérebro com os músculos do agressor por cerca de 20 segundos, sem causar danos em quem o recebe. Enquanto está paralisado, o suspeito pode ser imobilizado e algemado.

O uso deste tipo de material vem de encontro ao que tem sido apregoado pela Renaesp: ações baseadas no uso da técnica. O diretor sabe que a mudança da forma de agir das forças de segurança pública ainda se dará no longo prazo, mas acredita que os primeiros passos já vêm sendo dados.

UnB

Uma das instituições que possui o programa é a Universidade de Brasília (UnB). Desde março, quarenta policiais, e mais dez pessoas da comunidade, têm recebido lições sobre os seguintes assuntos: polícia e sociedade, estatísticas aplicadas à segurança pública, violência e juventude, mídia e violência, multiculturalismo e direitos humanos e segurança pública, entre outros. São 450 horas/aula. O curso vai até o final de outubro.

O professor de sociologia Arthur Costa é um dos coordenadores da iniciativa na UnB. E cita a importância da especialização. “Estamos formando as pessoas que no futuro vão planejar as políticas públicas de segurança”, afirmou. “Este é o grande objetivo, já que a área é carente”, emendou. Além do mais, ele cita como propósito promover a aproximação do mundo acadêmico com o policial e um intercâmbio de informações entre os agentes de segurança mais experientes e os mais jovens.

Esta é a primeira turma do Curso de Especialização em Segurança Pública da UnB. A demanda tem sido grande. A tendência é que uma nova seleção seja feita para o ano que vem.