Reforma política: “Não tomemos atitudes que prejudiquem toda nossa historia e revoguem nossos direitos”

Iniciamos nos últimos dias um aprofundamento de um debate que há mais de 12 anos circula no congresso federal, a tão conhecida reforma política. Entre vários pontos proposto por esta reforma há os que mais preocupam, entre eles estão a lista fechada, a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha.

A lista pré-ordenada é um instrumento que institui uma ditadura partidária e parece uma tentativa de acabar com o voto livre e soberano, causando um retrocesso na política nacional, pois é uma revogação do direito do voto direto pelo qual lutamos nas ruas.

De 1994 até hoje apenas 7% dos deputados se mantêm na câmara federal, isso significa renovação e mostra o dinamismo da política. A lista pode representar a estagnação do processo de mudança que permite renovação através do surgimento de novas lideranças.

A fidelidade partidária é considerada por alguns uma camisa de força que restringe a liberdade de opção partidária e de convicção doutrinária e ideológica, direitos consagrados pela Constituição. O ingresso e a saída de um partido é um ato voluntário, de vontade do cidadão. A fidelidade partidária deve ter mão dupla, ou seja, deve ser considerado, também, a fidelidade do partido aos seus princípios estatutários. A democracia vêm funcionando no Brasil com partidos fracos e homens fortes.

O outro ponto que polemiza ainda mais é a questão do financiamento público de campanhas que visa impedir a prevalência do poder econômico nas eleições. Não resolve a questão das desigualdades, pois a repartição dos recursos será feita proporcionalmente à votação obtida nas últimas eleições, contemplando as grandes agremiações. Não há garantia que os recursos serão divididos de forma igualitária aos candidatos do partido.

Parece, senhores, que caminhamos para a formação do bi-partidarismo. Será que a reforma proposta responde aos anseios da sociedade, no que diz respeito à moralização e lisura na política brasileira? Diante da despolitização da política e do descrédito da classe, parece surgir um paleativo, ou o esforço para apressar a votação desta reforma é apenas a tentativa de atender ao clamor publicitário?

Esta é a reforma que queremos ou que precisamos, ou nenhuma das duas?

Como podemos propor ao eleitor que pague a campanha, porém, abra mão do direito de escolher diretamente seu candidato?

Não podemos nos esquecer que algo muito profundo mudou no Brasil, é que temos a oportunidade de opinar, discordar e agir contra o que fere os interesses coletivos na nação.

Não podemos restringir o debate a aspectos do problema, sem levar em conta a necessidade de uma mudança ampla e urgente. A mudança precisa mexer em toda estrutura, porém ela deve ser feita sem pressa, pois numa era de transição o velho e o novo se misturam. Nossa historia foi construída em longos anos, devemos porém, ter calma para que em tão pouco tempo não tomemos atitudes que prejudiquem toda nossa historia e revoguem nossos direitos.

* Deputado reeleito