Romerito Aquino

Brasília - Até o final de agosto próximo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho deverá decidir sobre a criação e instalação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Acre, que foi pedido pelo governador Binho Marques, o senador Tião Viana e toda a bancada federal do estado, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e estadual.

A informação foi dada ontem pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, em audiência que concedeu ao senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, acompanhado do presidente da OAB do Acre, Florindo Poersch, da coordenadora da bancada federal acreana, deputada Perpétua Almeida, e dos deputados Sérgio Petecão, Flaviano Melo, Gladson Cameli e Ilderlei Cordeiro, além do presidente da OAB nacional, Cezar Brito.

O presidente do TST, que também preside o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, disse aos parlamentares que tudo fará para aprovar a criação do tribunal regional acreano. Atendendo convite do governador e da bancada acreana, o presidente disse que irá visitar o estado nos próximos dias para verificar de perto as razões de criação do tribunal antes de dar o seu voto no processo de votação em curso no Conselho da Justiça. Com vista atualmente a ele, Rider de Brito, o processo do tribunal já conta com três votos favoráveis à criação e instalação do tribunal e um voto contrário. Como o conselho é formado por 11 membros, bastam mais três votos para o Acre ver aprovado, finalmente, o seu Tribunal Regional do Trabalho.

Na audiência, o senador Tião Viana enalteceu para o presidente do TST o pedido do governador, da bancada federal e da OAB para que a população acreana, com o seu tribunal regional, tenha acesso mais rápido e mais fácil aos serviços da justiça trabalhista. “O governador Binho Marques, a unidade da bancada federal e a OAB afirmam a sua solidariedade em relação ao que há de mais bonito na Justiça, que é dar acesso àqueles que mais precisam da Justiça, que são os mais pobres”, disse Viana.

Para o senador, sem o TRT sediado no Acre, o estado vai continuar sem acesso à Justiça do Trabalho nos casos de recursos, que hoje são decididos pelo Tribunal Regional do Trabalho situado em Porto Velho, capital de Rondônia, obrigando a todos terem que se deslocar até ao estado vizinho, junto com seus advogados, para poderem apresentar e ver votados os seus recursos à Justiça do Trabalho de segunda instância. “Trata-se de um grande gesto do governo do estado, da OAB e da bancada federal virem ao presidente do TST, que abriu seu coração e sua sensibilidade de que fará o possível em sua consciência jurídica e administrativa para atender o nosso pleito”, assinalou Tião Viana.

Ministro aposta na sensibilidade do Conselho

Em entrevista, o presidente do TST disse esperar que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho seja sensível aos apelos de toda a classe política e toda a classe jurídica do estado. “Espero que não haja percalço com isso e só o colegiado é que dirá. Espero que em agosto isso possa ser decidido. Estou esperando o convite e deverei ir ao Acre, pois tenho interesse em verificar o que é o Acre hoje”, assinalou o ministro Rider de Brito.

O presidente da OAB do Acre, Florindo Poersch, disse ter ficado muito satisfeito com a audiência com o presidente do TST. “Estou satisfeito porque nos acompanharam um senador e cinco deputados federais e o presidente do conselho federal da ordem e representantes da sociedade civil acreana. Levamos ao presidente do TST a nossa situação, ele aceitou convite para visitar o Acre e, nessa visita, o sensibilizaremos no sentido de que ele vote favorável à criação desse tribunal porque vai conhecer nossa realidade de perto”, afirmou Poersch.

Florindo Poersch considerou um bom sinal a previsão do presidente do TST em prever a decisão sobre a criação do TRT acreano para o mês de agosto próximo. Ele também considerou muito favorável ao estado o placar de votação de três a um pela instalação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “Esse tribunal leva ao jurisdicionado a prestação da justiça. Hoje, você não pode admitir que alguém, do interior do estado, para recorrer à segunda instância, tenha que se deslocar ele ou o seu advogado a Porto Velho, o que inviabiliza o recurso”, assinala o presidente da OAB do Acre.

A deputada Perpétua Almeida, coordenadora da bancada, lembrou que foi a terceira vez que a bancada esteve em audiência com a presidência do TST para pedir pelo Tribunal Regional do Trabalho do estado, sendo a última com as presenças do governador Binho Marques, do presidente do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do prefeito de Rio Branco.

“Acho que agora ficou melhor porque é a OAB que está puxando essa discussão porque sente na pele isso. O que a gente quer aqui é que o ministro se sensibilize para que a necessidade da Justiça do Trabalho ficar mais próxima da população. Houve aqui todos os motivos para o presidente do TST se sensibilizar porque o Acre merece cortar esse cordão umbilical de Porto Velho. Ele quer visitar o Acre nos próximos dias e na volta tomar a sua decisão”, assinalou a deputada.