Agência Amazônia

O deputado Fernando Melo (PT-AC) foi eleito presidente da Subcomissão Especial de Acompanhamento da Violência no Trânsito e Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro.

A instalação aconteceu na tarde da última terça-feira, em reunião plenária da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Melo anunciou que marcará a primeira reunião para a próxima semana, com pauta a ser definida. Ele pretende convidar especialistas no assunto e diretores dos departamentos estaduais de trânsito para formular uma campanha contra as mortes no trânsito no País.

Integram a Subcomissão os deputados: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), suplente; ACM Neto (DEM-BA), Lincoln Portela (PR-MG), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Pedro Chaves (PMDB-GO) e William Woo (PSDB-SP), todos titulares.

Desastres no trânsito nas aglomerações urbanas entre 2001 e 2003 causaram perdas de R$ 5,3 bilhões somente no primeiro ano do estudo concluído em 2006 por uma equipe técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério das Cidades, Associação Nacional de Transportes Públicos e do Departamento Nacional de Trânsito. Essa pesquisa estimou, ainda, os custos médios unitários em R$ 3,3 mil, para os acidentes de trânsito sem vítimas; R$ 17,5 mil para os acidentes com feridos; e R$ 144,5 mil para os acidentes com mortes.

Consumidor, elo frágil - Existe uma grande competição entre as operadoras da telefonia celular, no entanto, não se vê situação semelhante entre os bancos, afirmou Fernando Melo durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com as presenças do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meireles. Isso ocorreria por falta de fiscalização? quis saber o deputado. Melo lembrou que a telefonia, com 100 milhões de usuários, e os bancos, com 80 milhões, são os “campeões de reclamações no País”.

Mantega respondeu de maneira genérica, reconhecendo que as tarifas em geral pioraram, enquanto as taxas de juros “não caíram na dimensão adequada”. O ministro exemplificou que a cobrança de 2.7% de taxa para empréstimos aos aposentados ainda é alta. Considerou o consumidor “o elo frágil dessa grande cadeia” e defendeu a competitividade entre os bancos. “O sistema precisa manter a transparência e uma flexibilidade que permita ao correntista mudar de estabelecimento quando quiser.”

Para que isso ocorra, o ministro recomendou que essas distorções sejam corrigidas “à luz do Código de Defesa do Consumidor”. Ele lembrou que a lei permite avaliar condutas anticompetitivas, consideradas abusivas.

Tarifas bancárias - A comissão decidiu criar um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central para discutir tarifas bancárias.

O presidente da comissão, deputado Cézar Silvestri (PPS-PR), sugeriu a limitação do número de tarifas bancárias e a padronização da nomenclatura para facilitar a comparação por parte dos consumidores.

Silvestri disse que também é preciso assegurar aos clientes abatimento de juros e taxas no momento da liquidação parcial ou total de um débito.

O deputado destacou ainda a necessidade de as tarifas serem reajustadas anualmente e não mensalmente, como ocorre hoje.